Após reunião com Wellington, manifestantes desocupam Prefeitura
Neto Ferreira
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu, na tarde desta sexta-feira, 24, com os aprovados do concurso da Prefeitura de Barreirinhas, que aconteceu em 2016. A reunião é desdobramento do encontro de ontem quando, após a chegada do deputado Wellington à cidade, os aprovados que estavam acampados na sede da Prefeitura como forma de protesto há 03 dias, acataram a solicitação do parlamentar e desocuparam o espaço. Os aprovados fizeram isso após o deputado Wellington se comprometer em realizar audiência pública, a fim de discutir a convocação dos aprovados no último concurso por parte da Gestão Municipal.
“Nós estudamos, nos preparamos e, agora, vemos que o Prefeito quer contratar e não quer convocar quem foi aprovado.”, disse Irlana Mendonça, uma das 328 aprovadas que realizaram o concurso em abril de 2016 e foram nomeados no dia 27 de dezembro e, até o presente momento, não tomaram posse.
Sobre a situação, Wellington destacou que, enquanto deputado, não pode resolver o problema, mas que está à disposição para intermediar esse acordo entre aprovados e Prefeitura.
“Eu vim a Barreirinhas a pedido dos aprovados no último concurso que encaminharam a solicitação até o nosso gabinete. Como deputado estadual, eu não tenho a atribuição de dar posse a ninguém. Afinal, essa administração cabe ao prefeito. No entanto, coloco-me à disposição para intermediar esse diálogo entre aprovados e Prefeitura.”, disse Wellington.
Após duas reuniões com os aprovados, ficou agendada uma audiência pública para o dia 08 de março, às 16h, que deve contar com a presença do Prefeito, de vereadores, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Judiciário, de secretários e dos aprovados. Além disso, o deputado Wellington encaminhará a solicitação por meio de indicação, na Assembleia Legislativa, ao prefeito e secretários da cidade.
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Os atos administrativos do Prefeito João Piquiá, que remanejou servidores que trabalhavam há mais de dez anos em seus locais de trabalhos e transformou o Cargo de alguns Auxiliar de Serviços Gerais em Gari, tem repercutido cada dia em Sítio Novo.
No início da tarde desta quinta-feira (23), o servidor Marcio Regis, que é Auxiliar de Serviços Gerais, fez um desabafo nas redes sociais e denunciou que o prefeito vem descumprindo a ordem judicial que suspendeu as portarias emitidas de janeiro a fevereiro.
Segundo o servidor, o prefeito teria colocado dois funcionários para dá ordens nos departamentos da prefeitura, a não permitir os funcionários a assinar o ponto e ainda ameaçar com falta e desconto de salários, caso não cumpra as portarias anuladas pela justiça, criando um verdadeiro terror.
Apesar do Prefeito de Sítio Novo ter sido notificado pela justiça na sexta-feira (17), até o momento, ainda não tomou qualquer providência no sentido de obedecer a ordem judicial e tem gerado uma grande confusão na cidade.
Em Assembléia Geral Extraordinária realizada na quarta-feira (22) pelo Sindicato dos Servidores (SINSERPSINO), a orientação é cumprir a liminar da justiça até segunda ordem judicial.
O Presidente do SINSERPSINO diz está estudando a possibilidade de entrar com processo por assédio moral no trabalho, caso continuem coagindo os servidores a voltar a função de gari ou não aceitar os mesmos trabalharem em seus postos de trabalho originários.
Comentou ainda, que irá procurar os vereadores para uma reunião de urgência e pedirá a criação de uma comissão parlamentar para investigar as denúncia, e se confirmado, levará o caso justiça, para pedir, medidas mais severas por descumprimento de ordem judicial.
Com relação ao ato de desobediência em si, é de fácil constatação que tal ato constitui o chamado crime permanente. Ou seja, seus efeitos perduram no tempo de forma que seu momento de consumação não é único, mas, constante à permanência da conduta delitiva.
Nesse contexto, aplicando-se tal raciocínio ao caso concreto, após o sujeito ser cientificado quanto à imposição de uma ordem judicial e enquanto ele se recusar ao respectivo cumprimento o crime estará em plena consumação. Durante todo esse lapso, o sujeito desobediente se encontra em situação de flagrante delito, passível do decreto de prisão.