Cai Liminar que tornou Zé Vieira Ficha Limpa e Roberto Costa pode assumir em Bacabal
A liminar que garantiu o direito de Zé Vieira pudesse assumir o mandato de prefeito caiu por decisão da 6ª Turma do TRF, em Brasília, tomada no dia 19 e só publicado no Diário Oficial da União no dia 25 deste. Com a decisão tomada às vésperas do julgamento do mérito pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre o impedimento do ainda prefeito, fatalmente será contrário a ele.
Sendo assim, Bacabal terá como prefeito Roberto Costa ou uma nova eleição.
Confira abaixo a nova decisão:
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No parágrafo 3o do art. 224 da Lei eleitoral cito, “§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)”, está clara a decisão quanto à Bacabal. Não há de se falar em posse do segundo colocado. O certo será a marcação de novas eleições, mas como falamos de Maranhão … Seria interessante modificar o título da matéria (post ).