Prefeito de AçailândiaPrefeito de Açailândia

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela requerendo que a Prefeitura de Açailândia (MA) – cidade localizada a 562 km de São Luís, no oeste do Maranhão –, tome, em 48h, providências para reduzir o tempo de espera por por exames pré-operatórios e cirurgias ortopédicas no Hospital Municipal. A medida foi tomada após relatos de espera por procedimentos que ultrapassam 30 dias.

Aos autos da manifestação, estão anexados prontuários médicos de pelo menos 18 pacientes, cujos parentes relataram a omissão do hospital quanto ao atendimento e à realização de exames e procedimentos cirúrgicos. Em um dos casos, uma idosa de 91 anos aguarda cirurgia no punho.

Por meio da ação, o MP-MA quer reduzir o prazo de espera para, no máximo, sete dias corridos – exceto situações em que as condições clínicas do paciente exijam maior tempo de espera – e requer multa diária por descumprimento de R$ 3 mil, a ser paga, individualmente, pelo prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva, e pelo secretário municipal de Saúde, Marco Aurélio Oliveira.

Outro pedido do órgão é a estruturação do Conselho Municipal de Saúde.


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