MPF denuncia cursos de graduação sem autorização em Itapecuru-Mirim
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o Instituto de Educação Kerigma (IEK) e o Instituto de Ensino Superior de São Paulo (IESSP) por oferta irregular de cursos de graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC), em Itapecuru-Mirim, no Maranhão. A informação foi divulgada pela assessoria do órgão ministerial nesta terça-feira (2).
De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a prática irregular consiste na “terceirização” de atividades de ensino superior, o que desrespeita a legislação brasileira.
A denúncia foi feita com base em informações do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que teria constatado que o IEK valida diplomas de graduação de forma ilícita por meio de convênio com o IESSP.
Segundo o MPF, as duas instituições não possuem registro de credenciamento e, portanto, não podem ser consideradas Instituições de Ensino Superior (IES), o que não permite a elas a expedição de diplomas, apenas de certificados de participação.
Pedidos
Na ação, o MPF requer que o IEK suspenda as atividades de ensino de todos os seus cursos no Maranhão, incluindo a realização de matrículas e cobrança de mensalidades ou de outras taxas aos estudantes, sob pena de pagamento de multa diária.
Também foi solicitada a proibição de iniciar aulas sem o devido credenciamento junto ao MEC e a suspensão do convênio para validação de diplomas para alunos de cursos livres. Caso seja deferido o pedido de liminar, caberá às instituições tornarem pública em suas páginas eletrônicas e em jornais de grande circulação no Maranhão a decisão judicial.
O MPF pede ainda a condenação das instituições ao ressarcimento dos danos materiais sofridos pelos alunos com a devida correção monetária, além do pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil a ser revertido ao fundo de direitos difusos e coletivo.
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