Aprovado perda de mandato para prefeito que desviar dinheiro da merenda
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar.
O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim.
“Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade”, diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
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É brincadeira!? Parece que o Congresso não tem o que fazer. Qualquer tipo de desvio de dinheiro público tem lei que já prevê a perda de mandato. Seria mais eficiente que EMENDASSEM as leis para punir de maneira mais eficaz e imediata a corrupção, malversação e desvio de dinheiro público. Por que só a merenda escolar? E os desvios na saúde que compromete o atendimento e a vida das pessoas?