Com aval da Justiça, Prefeitura iniciará Regularização Fundiária urbana de Santa Inês

O martelo foi batido e a Prefeitura de Santa Inês iniciará o processo de Regularização Fundiária das terras do município. O aval final foi definido em uma audiência pública realizada na tarde/noite da última quinta-feira, 9, no auditório da Prefeitura de Santa Inês.

O evento contou com a presença da juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Oriana Gomes; do juiz Cristóvão Sousa Barros; do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Inês, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho; do especialista em Regularização Fundiária, Lourival da Silva Ramos Júnior; do tabelião registrador do Cartório do 1º Ofício de Santa Inês, Fernando Pfeffer; do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Carlos Lima Almeida; do representante do Departamento Jurídico da Prefeitura, Ronaldo Henrique Santos Ribeiro; e do chefe de Gabinete Dimison Guimarães dos Santos, que representou o prefeito Ribamar Alves.

A audiência foi aberta pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentação da Prefeitura de Santa Inês, Luiz Carlos Lima Almeida, que teceu um breve histórico sobre a situação fundiária do município e falou do esforço que a gestão Ribamar Alves está fazendo para colocar em prática a Lei de Regularização Fundiária elaborada pelo Executivo Municipal e aprovada na Câmara de Vereadores.

Em uma palestra bastante esclarecedora sobre o assunto, a juíza Oriana Gomes explicou o passo-a-passo de uma regularização fundiária. Citando artigos da Constituição brasileira, a magistrada falou dos direitos à garantia de moradia. A juíza ressaltou, inclusive, que o governador Flávio Dino estuda a possibilidade da criação de uma Superintendência Estadual de Regularização Fundiária.

Oriana Gomes destacou também a importância da colaboração da população no processo de regularização fundiária. “Os moradores serão os principais beneficiados, mas é necessário que eles colaborem, recebendo os técnicos da Prefeitura e facilitando o acesso a informações sobre cada imóvel”, disse a juíza Oriana Gomes.

Durante a audiência, várias dúvidas sobre a situação fundiária do município foram tiradas e, ao final, ficou acertado que o processo de regularização das terras de Santa Inês terá início pelo Bairro Coheb.

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