Aprovado projeto que cria o programa estadual “Mais Bolsa Família-Escola”
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Executivo que cria o programa estadual “Mais Bolsa Família-Escola”.
O projeto diz que o programa consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre quatro e dezessete anos matriculados em escolas públicas.
O um dos artigos do projeto estabelece que a transferência direta feita pelo Governo do Estado será em parcela única anual, a ser paga até o dia 10 de janeiro e que a transferência terá o valor correspondente a uma parcela mensal do benefício variável pago pelo Governo Federal, no âmbito do Programa Bolsa Família, relativo a cada criança e adolescente.
Define também que a compra domaterial escolar será realizada por meio de cartão magnético fornecido aos beneficiários do Programa Bolsa Família, responsáveis pelos alunos especificados, e que cada beneficiário adquirirá material escolar em estabelecimentos comerciais previamente credenciados, de acordo com critérios estabelecidos em decreto.
O projeto define todas as regras de uso do cartão e de compra do material. O cartão destinado à aquisição de material escolar funcionará como cartão de débito e decreto especificará os produtos que são compreendidos pelo conceito de material escolar, abrangendo inclusive itens de vestuário do aluno.
Em outro artigo, o projeto diz que os estabelecimentos comerciais se obrigarão, no ato do credenciamento, a praticarem preços compatíveis com o mercado da região em que se situam e eventuais práticas abusivas serão fiscalizadas e sancionadas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Agência Assembleia
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eita governador pilantra um cartao magnetico pra comprar no comercio so material escolar local credenciado, mas um esquema grande, ai tem ,a familia nao pega um tostao em real e mole ou quer mas isso é trambique.
esse material a secretaria de educação ja nao teria que fornecer por obrigação??? alem do que a secretaria fornece ou deveria fornecer, ainda vai receber um valor igual o do bolsa família???? Todo mundo vendo o prejuízo que esse bolsa família vem causando a nível nacional e uma assembléia ainda aprova um projeto desse dentro de um estado falido!!!! pra pagar isso vai ter que sair dinheiro de algum lugar, ou vai pedir mais um empréstimo ou vai deixar de pagar alguém!!!!!