TCE condena prefeita de Paraibano a devolver mais de R$ 1,3 milhão ao erário
A prefeita do município de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, foi condenada nesta quarta-feira (12), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 123 mil.
A gestora teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.
Várias foram as irregularidades apontadas pelas Unidades Técnicas do Tribunal, dentre elas despesas sem comprovação e ausência de processos licitatórios.
O julgamento pela irregularidade das contas, assim como aplicação de débito e multas, teve o aval do Ministério Público de Contas, cujo parecer foi seguido pelo relator dos processos, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães.
Na sessão desta quarta-feira, o plenário da Corte de Contas também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos José Costa Soares Filho (Igarapé do Meio) e Raimundo Teles Pontes (Governador Luiz Rocha).
O primeiro foi condenado a devolver ao erário mais de R$ 1,8 milhão e pagar multas que, juntas, somam a quantia de R$ 65 mil. José Costa teve julgadas irregulares suas prestações de contas do exercício financeiro de 2010 referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Administração Direta. Também teve desaprovadas as suas Contas Anuais.
Raimundo Teles teve julgadas irregulares, com imputação de multa no valor de R$ 40 mil, as prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde, Administração Direta, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, todas relativas ao exercício financeiro de 2009.
Conceição de Lago Açu – O Pleno do TCE julgou regulares com ressalva as prestações de contas da atual prefeita da cidade de Conceição de Lago Açu, Marly dos Santos Sousa Fernandes. Foram analisadas as prestações da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2010. A prefeita foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 58 mil.
Já em relação ao Legislativo, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas do ex-presidente da Câmara Municipal de São João do Caru, Erisvaldo Calvalcante de Lima (exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 6 mil e multa de R$ 23 mil).
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
O seu comentário está aguardando moderação.
13 de novembro de 2014 às 05:25
Senhora denuncia que criança desmaiou de fome por falta de merenda escolar
13, NOVEMBRO, 2014 ACÉLIO 0 COMENTARIO
Mesmo depois de receber R$ 2.696.390,00 este ano para Alimentação Escolar o município de Codó continua debaixo de denúncias de falta de merenda na rede pública. Ontem o tema ganhou destaque no programa Cidade Notícias da FCFM.
Licitação para merenda escolar 2014
Licitação para merenda escolar 2014
Espontaneamente diversos pais ligaram para o jornalista Alberto Barros para falar do problema. Dois nos chamaram a atenção.
O primeiro foi da escola Nossa Senhora das Graças. Uma senhora, que não se identificou, disse ser tia de uma aluna e esta sobrinha lhe teria contado que uma coleguinha desmaiou de fome por causa da falta da merenda.
“Eu fiquei horrorizada.Minha filha não tem merenda na escola? ela falou – tem não tia, faz muito tempo que não tem merenda, a gente tem que levar o dinheiro. E aí quem não tem esse dinheiro pra levar?
“Tô relatando isso porque minha sobrinha estuda lá e ela que me contou. Eu fiquei horrorizada com isso. Na escola Nossa Senhora das Graças, aqui da Av. João Ribeiro, não tem merenda. A menina desmaiou de fome, isso é um absurdo, é uma vergonha aqui pra Codó”, concluiu a senhora ao telefone
NA NEYDE MAGALHÃES
O segundo caso veio na sequência, uma outra mãe ligou denunciando que há 4 meses não há merenda para alunos da escola Neyde Magalhães, uma das maiores do bairro Codó Novo.
“QUANTOS MESES? mais de 4 meses que não tá tendo merenda na escola Neyde Magalhães (…) não é só na escola Nossa Senhora das Graças e nem só no Neyde, aliás é quase todas as escolas que tem essa reclamação”, respondeu ao radialista.
ESTAMOS FALANDO DA ADMINISTRAÇÃO DE JOSÉ ROLIM FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ. A EMPRESA CONTRATADA É A DIPLOMATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, DE SÃO LUIS, MAS OS RECURSOS DESVIADOS SÃO DOS CODOENSES. A PROMOTORIA DE CODÓ NADA FAZ
Desde quando que TCU condena alguém??