STJ indefere pedido do PMDB para afastar Edmar Cutrim do TCE
Edmar Cutrim, presidente do TCE-MASaiu agora pela manhã decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que indefere pedido do PMDB maranhense para afastar do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o conselheiro Edmar Cutrim.
O PMDB entendeu que o conselheiro estaria “subornando prefeitos de várias cidades do estado”, em troca de apoio político para o candidato vitorioso Flávio Dino.
Félix Fisher baseou sua decisão no entendimento do próprio Ministério Público Federal, que considerou a “ilegitimidade da legenda partidária para pleitear medida cautelar de natureza processual penal em face de delito de ação pública incondicionada, mormente não sendo encampada pelo Parquet, por falta de evidências”.
O MPF também afirmou que “o relato de possíveis infrações penais supostamente cometidas por ocupantes de cargo por prerrogativa de função ou qualquer outro servidor público, por si só, não revela necessidade de afastamento do cargo”.
Abaixo a decisão do ministro do STF:
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Carregando ...
O pedido nem sequer chegou a ser ‘conhecido’ pelo Tribunal. Em outras palavras, por questões processuais (formais), o mérito da questão nem chegou a ser julgado pelo STJ.
“É desespero, é desespero…”
É, a justiça foi feita, parabéns ao Supremo que não caiu nesse joguinho sujo do PMDB. O que não se faz pelo poder.
KKKKKKKKK. E a turma da Oligarquia mais uma vez levou foi taca. Besta bando de incompetentes. Ricardo Murad, Edinho, Rosengana, Sarney, Joaquim, Fernadão…vão tudo pra Miami. Lá a jogatina vai rolar solta. Finalmente o Maranhão se livrou destes parasitas.
No referido áudio, não identifiquei algo substancial que pudesse fazer prova de algum ato criminoso por parte dos participantes do diálogo contido nele.
Identifiquei no entanto, a intenção clara de frustrar a vontade de mudança que foi prometida ao eleitor.