chiquinhpO Supremo Tribunal Federal emitiu decisão favorável ao julgar o Mandado de Segurança nº 29542, que beneficia várias famílias da região do Mearim, mas especificamente nos municípios de Sítio Novo, Grajaú, Montes Altos Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra.

A Funai pretendia adicionar aldeias já existentes, demarcando terras e retirando de lá o povo que vive na região há anos.

Mas numa vitoria extraordinária, obtida através da ação do deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB), por meio de mandado de segurança de seu advogado, Heli Dourado, famílias ganharam o direito de permanecer nas terras.

Veja abaixo a carta enviada ao parlamentar e a decisão do STF.

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