Promotoria entra na Justiça contra conselheiro Robson Marinho

Robson Marinho, conselheiro do TCE, se diz inocente
das acusações

O Ministério Público (MP) de São Paulo apresentou nesta quarta-feira (18), à Justiça, ação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) Robson Marinho, acusado de receber propina da multinacional Alstom para votar a favor de um contrato com estatais sem licitação. Ele nega as acusações.

A Promotoria ainda apontou outros dez acusados, entre eles três empresas, três ex-diretores da Alstom e os consultores Romeu Pinto Júnior e Sabino Indelicato, que foi sócio de Marinho. Para a Promotoria, eles são donos de companhias que intermediaram a propina, simulando serviços de consultoria. O G1 não localizou Pinto Júnior e Indelicato ou seus advogados para falarem do caso.

Um dos promotores do caso, José Carlos Guillem Blat, afirmou ainda que foi pedida a perda da função pública durante o tempo da condenação para Marinho e qualquer um dos acusados que venha a ter algum cargo público, além de eventual cassação da aposentadoria e suspensão do dos direitos políticos no período entre oito a dez anos.

“São vários os pedidos que fizemos, o primeiro deles é o bloqueio de bens até o valor da causa, que é R$1,13 bilhão”, disse.

Para as empresas, a Promotoria pede a proibição de contratar com o poder público por dez anos. “Um pedido importante é a dissolução das empresas Alstom, Cegelec e Acqua-Lux, além da aplicação de multa de até três vezes o valor da causa.” Questionada, a assessoria de imprensa da Alstom respondeu, por meio de nota, que não foi comunicada sobre a posição do MP. As empresas Cegelec e Acqua-Lux não foram localizadas pelo G1.

Caso a Justiça aceite a denúncia, Marinho passará à condição de réu em ação de improbidade. Marinho não está
participando das sessões do TCE porque pediu concessão de licenças-prêmio.

Nova ação

Blat disse ainda que uma nova ação, envolvendo outras pessoas, pode ser proposta a partir de documentos que estão sendo enviados pela Justiça suíça. Ele reforçou que o trabalho foi realizado em cooperação jurídica com Suíça e França, e negou que a colaboração tenha sido interrompida em algum momento.

Segundo o promotor, a ação deve seguir em segredo de Justiça. “Envolve documentos suíços, franceses, extratos bancários, então não podemos divulgar. Mas essas pessoas estão sendo processadas porque foi comprovada a prática de corrupção por parte delas e das empresas”, afirmou.

Marinho foi secretário do governador Mário Covas (PSDB) entre 1995 e 1997 e é do Tribunal de Contas desde 2001. Ele também é investigado pela Corregedoria do órgão, que aguarda documentos da Justiça e do exterior para poder avaliar a conduta do conselheiro

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