Itapecuru-Mirim é um dos 17 municípios beneficiados com as unidades do Procon
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), realizou, na tarde desta terça-feira (10), no auditório da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a assinatura do convênio com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim para a instalação de uma unidade do Procon, no município.
O prefeito Magno Amorim ressaltou que a implantação do Procon na cidade era uma reivindicação antiga, e dará auxílio aos consumidores, prevenindo conflitos nas relações de consumo e prestando melhor serviço ao cidadão itapecuruense. “Os consumidores da nossa cidade são lesados diariamente, com diversos tipos de abusos por alguns estabelecimentos que não oferecem serviços de qualidade.Eles merecem respeito e direitos garantidos, e foi pensando nisso que, lutamos, desde o início, pela implantação do Procon”, disse.
Em 2013, o Projeto de Municipalização do Procon-MA foi eleito o melhor do país pela Secretaria Nacional do Consumidor. “Damos apoio estrutural às cidades, capacitando, orientando tecnicamente. É um projeto piloto no Brasil, que impulsiona a consciência de direito naquelas pessoas vulneráveis no setor mercantil”, explicou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira.
O projeto tem como meta não só a implantação de unidades nas cidades do interior, como também a reestruturação das unidades já instaladas. “Começamos aqui, em parceria com o governo federal, a segunda fase do projeto, com a celebração dos convênios com os municípios. O consumidor, independente de onde ele estiver, que ele possa ter o seu direito garantido, e que ele também saiba o quê e onde reclamar”, pontuou o gerente do Procon-MA, Kléber Moreira.
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