Deputados apoiam fim do voto obrigatório
Medida está prevista na proposta de reforma política que foi elaborada por grupo de trabalho da Câmara após as manifestações de junho do ano passado. Reportagem especial explica esse e outros pontos do texto, que aguarda votação na CCJ.
As manifestações de junho de 2013 surpreenderam por sua força e espontaneidade, mas também pela rápida amplitude das reivindicações. Não demorou muito para que o tema reforma política ganhasse as ruas e, consequentemente, os discursos dos políticos.
A tentativa mais ousada de responder a essa demanda partiu da presidente Dilma Rousseff, que convocou cadeia de rádio e TV para propor, entre outras medidas, um plebiscito e uma constituinte exclusiva para redesenhar o sistema político-eleitoral do País. A proposta não foi bem recebida pelo Congresso, mesmo entre aliados do governo, que viram a ideia como uma usurpação das prerrogativas do Legislativo.
A alternativa apresentada pela Câmara dos Deputados foi a criação de um grupo de trabalho, em julho do ano passado, para converter em um projeto toda discussão acumulada ao longo de décadas.
Em menos de quatro meses, os parlamentares apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13) que contempla 16 pontos e, ainda hoje, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Entre todas as tentativas anteriores de reforma política, nenhuma deu tanto destaque à adoção do voto facultativo como a elaborada pelo grupo de trabalho.
“Todos os países desenvolvidos do mundo têm o voto facultativo. Se o cidadão não quiser votar, ele tem esse direito, seja porque não gosta dos candidatos ou porque qualquer resultado o satisfaz”, afirma o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do colegiado.
Pesquisa De acordo com pesquisa divulgada pelo Datafolha em maio deste ano, o percentual de brasileiros contrários ao voto obrigatório chegou pela primeira vez a 61%. Pelas regras em vigor no País, o voto é facultativo apenas para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e as que têm 16 ou 17 anos.
O mesmo levantamento, feito com 2.844 cidadãos entre 18 e 70 anos, revela que, se tivessem opção, 57% dos eleitores não votariam no próximo dia 5 de outubro, outro recorde. A pergunta sobre comparecimento às urnas é feita desde 1989. Nas sondagens anteriores, o total dos que não votariam se não houvesse obrigatoriedade nunca superou 50%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Amadurecimento O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende que o voto pode vir a ser facultativo algum dia, mas, por enquanto, deve continuar obrigatório. “A obrigatoriedade deve ser mantida neste momento, em que ainda precisamos avançar com o processo democrático. Devemos fazer com que as pessoas se desvinculem do chamado voto comprado, tão recorrente, para caminhar para o voto facultativo”, sustenta.
Já o relator da proposta na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC), discorda do argumento de Delgado. “Essa história de ficar esperando o amadurecimento para tomar uma medida que você acha correta, já passou. Acho que quem sabe faz a hora, não espera acontecer, também nesse caso.”
Estudos apontam que não há relação direta entre obrigatoriedade do voto e participação nas eleições. Mesmo onde há maior comparecimento em razão da obrigatoriedade, votos brancos, nulos, ausências e justificações mantêm padrões semelhantes ao das abstenções dos países onde o voto é facultativo. Os valores variam muito entre as nações, em razão de cultura ou do momento político que atravessam. O Brasil, no entanto, permanece com uma das maiores taxas de participação do mundo democrático, sempre acima dos 80%.
Fonte: Câmara Federal
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fui ainda pouco na assembleia usar o quiche do bb tava de bermuda o pm disse não pode entrar de bermuda, fiquei a pensar, casa do povo que povo
assembleia legislativa casa do povo ou seria casa dos ratos, sangue suga do povo seria melhor
assembleia legislativa do Maranhão seria melhor casa dos ratos, casa dos mentirosos
Voltando ao voto facultativo : Todo país democrático de verdade o sistema é facultativo… o Brasil esta atrasado décadas usando um sistema obrigatório. Que diabos de democracia é essa que se obriga o cidadão a votar nesses horda de crápulas ? O voto tem que ser facultativo,vota quem quiser ! Os políticos em geral não querem isso porque sabem que vão perder seus currais eleitorais !
Se isso vier a acontecer mesmo, o que acho impossível, ninguem mais se elegia, porque o povo não iria às urnas, eu e milhares só votamos porque somos obrigados.
Muito bom…….mas Vacarezza, nos países sérios, os CORRUPTOS se suicidam quando são descobertos……..E você Vacarezza, participou de uma reunião no seu apartamento, juntamente com o doleiro Youssef e o André Vargas……… E aí????
Podemos reclamar de um mau governante?
Depende da situação de cada um, todos aqueles que votaram corretamente, ou seja, votaram em qualquer um candidato, seja ele de qualquer partido, mesmo seu candidato tendo perdido as eleições estes cidadãos tem todo direito de reclamar contra os desmandos do governo, das corrupções, e do mau emprego do dinheiro arrecadado nos impostos. Todos aqueles que deixaram de votar por preguiça e aqueles que votaram em branco ou anularam seus votos, estes negativistas tem que ficar calados de boca fechada, não tem nenhum direito de fazer nenhum questionamento, mesmo vendo seu país afundar pelos erros de um mau governo.
Paulo Luiz Mendonça.