Senado vai apreciar criação de novos municípios
Matéria da assessoria de imprensa do Senado Federal informa que os senadores vão apreciar a proposta de criação de novos municípios. Leia abaixo e veja como vão ficar as nova sregras:
“Aprovadas as medidas provisórias, os senadores poderão analisar o PLS 104/2014 que contém regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, que está em regime de urgência e por isso também tem prioridade na análise, foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a uma proposta anterior (PLS 98/2002) integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013.
A principal diferença entre o projeto a ser examinado pelos senadores e o texto vetado é que o senador Mozarildo Cavalcanti aumentou o número mínimo de habitantes que uma nova cidade deve ter na maioria das regiões do País. Desta forma, para as regiões Sul e Sudeste o mínimo passou de 12 mil para 15 mil habitantes. Na região Nordeste é de 8,5 mil habitantes, no Centro-Oeste 6,5 mil. No norte do Brasil, por outro lado, está prevista uma redução de 6 mil para 5 mil habitantes.
O relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO) explicou que essa mudança é uma resposta ao principal motivo que levou o texto original a ser vetado. Segundo ele, havia a perspectiva de criação de um grande número de pequenas cidades. A consequência seria a divisão maior dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e a consequente redução de verbas aos municípios já existentes, com prejuízos na prestação de serviços públicos”.
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