Prefeito é afastado do cargo por fraude em licitação
Nesta quinta-feira, 27, o Poder Judiciário afastou liminarmente, por 90 dias, o prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, por fraudar licitações para construção de duas praças. Ele também está impedido de entrar na Prefeitura e convocar a presença de funcionários públicos municipais, sob qualquer circunstância, pelo mesmo prazo.
A decisão é resultado de Ação Cautelar ajuizada, em 12 de março, pelo promotor de justiça Carlos Augusto Soares. O representante do Ministério Público do Maranhão acionou o ex-gestor e a empresa Marf Locação e Urbanismo Ltda, com base nos contratos firmados para construção das praças – Humberto de Campos e Base -, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.
Com o afastamento de Raimundo Nonato dos Santos, a Câmara Municipal tem 24 horas para empossar o vice-prefeito, Augusto Cesar Fonseca Filho. Todas as instituições bancárias oficiais, com as quais o Município mantém convênio, serão notificadas a fim de bloquear qualquer transação financeira por parte do prefeito afastado.
O juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares suspendeu, ainda, a execução das praças, bem como quaisquer pagamentos referentes a estas obras, até o final da futura Ação Civil Pública, que deve ser interposta pelo MPMA.
Ao investigar os processos de licitação, foi detectado que não constam no edital as condições de recebimento do objeto licitado; as condições de pagamento dos serviços executados, conforme exigido pela Lei 8.666/93; e tampouco o projeto básico, que deveria ser anexado ao edital. Além disso, o MPMA constatou que o endereço da construtora, no município de Raposa, é fictício. No local, onde deveria funcionar a sede da empresa, existe uma residência particular.
Na avaliação do promotor de justiça, essas irregularidades, mais que meras formalidades, indicam a falta de zelo e de rigor na contratação da empresa, além de demonstrar a falta de cuidado com o produto final do referido contrato. “O objeto do contrato deve, obrigatoriamente, atender ao interesse público. Se não há sequer cláusula estabelecendo as condições de recebimento da obra, que garantia a sociedade tem do cumprimento dessas finalidades?”, questiona Carlos Augusto Soares.
No material analisado pelo MPMA, não foram encontrados os documentos que comprovam a inscrição da Marf Locação e Urbanismo Ltda no cadastro de contribuintes do Estado do Maranhão, em desconformidade com a Lei de Licitações. Também foi identificado que a vencedora do certame apresentou o certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com data fora do prazo legal.
Mesmo com essas irregularidades, o Município de Humberto de Campos homologou o contrato com a Marf Locação e Urbanismo Ltda, reprovando a empresa Mega Empreendimentos Ltda, sob a justificativa que esta não teria apresentado o contrato social. Porém, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que avaliou os documentos, identificou o contrato da construtora inabilitada.
OBRAS
Para o membro do MPMA, a construtora vencedora da licitação funciona apenas como fachada, desviando o dinheiro público. Carlos Augusto Soares inspecionou a obra e notificou os trabalhadores. Nos depoimentos, os pedreiros informaram que o material utilizado na construção é fornecido pelo encarregado de obras do Município de Humberto de Campos e não há a presença de qualquer empresa na execução do serviço. Eles testemunharam que foram contratados por outro funcionário da Prefeitura.
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Agora a justiça ta fazendo o trabalho dela. Parabens promotor.. Viva H.C
Enquanto há vida, há esperança! Finalmente o judiciário local tomou uma providência/medida para coibir atos de improbidade desse prefeito. Essa quadrilha vem dilapidando o patrimônio público há anos. Malversação notoria. Locupletamento imoral! Esperamos que o Tribunal de Justiça não permita o retorno desse prefeito ao cargo. Inclusive, já há movimentação nesse sentido. E outra, já há notícias que o presidente da câmara está se esquivando de receber a intimação para providenciar a posse do vice prefeito, tudo no aguardo do tão sonhado efeito suspensivo negociado no Tribunal. Fiquemos atentos, Corregedoria e CNJ, e que vença a república!
A casa começou a cair pro deco e sua turma
Promotor tem que cassar o Vice também, todo mundo sabe que as caçambas alugadas pro município pertencem ao Vice guto
Na saúde, a primeira dama aluga crm, cro, coren, pra alimentar o sista cnes, só pra citar um exemplo tem uma médica lá, ginecologista, Dra. Abrigais que não sabe nem onde fica a cidade de humberto de campos, a secretária de saúde, que é a primeira dama, não pisa na cidade, responde de longe, porque não quer largar o emprego de médica aqui em São Luís
E o vereador Hexley que já foi cassado por compra de votos e tá se segurando numa liminar, que diz que o prefeito pagou, tem duas toyotas alugadas para o município. Pode isso?
Vereador alugar carro pro município?
E o presidente da câmara?
Nunca publicou um documento dizendo o que faz com o dinheiro da câmara, acabou o ano e ele não prestou conta de nada
A câmara funciona dentro de uma sala da prefeitura, não paga água, luz, telefone, internet, funcionário e nem aluguel, sobra muito dinheiro…tá indo pra onde?
A câmara não tem carro e mesmo assim compra mais de dez mil reais por mês do posto do egberto e o pior ainda, o advogado da câmara é irmão do presidente e também é o mesmo que advoga para a prefeitura. Senhor promotor e juiz, vcs estão de parabéns
Acabem com essa farra que vem imperando a mais de de anos e ajude este povo sofrido
Não vou nem falar da família do vereador Augusto Espínola, ta todo mundo empregado nessa administração
Primeiro foi Bernardo, condenado por crime de corrupção, agora esse prefeito Deco, vamos esperar os próximos. A comunidade de Humberto de Campos agradece por essa limpeza de corruptos desta cidade.
Infelizmente, essas cassações só servem para enriquecer o judiciário… Daqui a pouco sai a liminar, e o chorão do prefeito vai começar a atrasar os pagamentos (já que tem q tirar a grana da liminar de algum lugar), como acontece em outras cidades com casos semelhantes.
Brasil pára, eu quero descer…
VAMOS MUDAR, A ESPERANÇA ESTÁ CHEGANDO…..