Congresso Nacional de Normas Procedimentais de Licitações e Contratações Públicas

O Brasil editou desde outubro de 1988 a dezembro de 2012, 4.613.000 normas. Não faltam normas ao país. A grande maioria dos procedimentos, no entanto, se perdem num emaranhado de regras, que complicam o cotidiano do gestor público, trazendo insegurança.

Com base nesse emaranhado de regras, e em geral com base nas Leis Federais nº 8666/93 e 10.520/02, milhares de contratos administrativos são celebrados todos os anos pelo Poder Público, com expressiva movimentação de recursos para possibilitar o cumprimento de tarefas constitucionais fundamentais como a prestação de serviços públicos de saúde, de educação ou a construção de importantes obras de infraestrutura para oferecer ao povo condições dignas de vida por intermédio da atuação do Estado.

É um verdadeiro desafio conciliar a necessidade de obter eficiência nas contratações públicas com o dever de cumprir as complexas regras que se aplicam às licitações e contratos públicos, exigindo dos agentes públicos demasiado esforço profissional e intensa capacitação.

Uma das formas de superação deste desafio, e de obter excelência nas contratações, é pela edição de normas próprias, simplificando, atualizando e aperfeiçoando procedimentos (lembre-se que a lei federal de licitações tem 20 anos!!), como fez o Estado do Maranhão com a edição do Código de Licitações.

O Congresso Nacional de Normas Procedimentais de Licitações e Contratos será uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento, a capacitação profissional e o aprofundamento dos estudos, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação, visando demonstrar que é possível instituir boas práticas por normas que sejam compreensíveis e com aplicação prática.

Vários gestores públicos estão em busca de experiência como a codificação, como fez exemplarmente o Estado do Maranhão, ou a manualização de procedimentos, como fizeram várias estatais.

Normatizando procedimentos o gestor poderá decidir com mais segurança e eficiência.

Os participantes terão contato com temas atuais e relevantes, bem como das recentes decisões do TCU a partir de análise feita por professores com reconhecida capacidade técnica na área das contratações públicas, o que poderá contribuir de forma inestimável para com o desempenho profissional.

O CONGRESSO TEM POR OBJETIVOS:

* Apresentar as vantagens da edição de normas próprias de licitações e contratos, para atualizar e aperfeiçoar as condutas administrativas;

* Apresentar aos participantes algumas inovações do Código de Licitações do Maranhão.

* Atualizar os participantes sobre as regras procedimentais passíveis de serem adotas pelas Administrações Públicas;

* Aprofundar a análise sobre diversos aspectos relevantes, como o SRP, obras de engenharia, contratos de terceirização, pregão eletrônico, e contratações diretas, dentre outros;

* Apresentar aos participantes a posição atual do TCU sobre os temas polêmicos em licitações e contratos administrativos;

* Capacitar os participantes para a adoção de decisões técnica e juridicamente corretas, que sejam sustentáveis perante os órgãos de controle;

* Fornecer aos participantes o instrumental básico para evitar a responsabilidade pessoal e funcional por erros no processo da contratação pública.

POR QUÊ VOCÊ NÃO PODE PERDER ESTE CONGRESSO?

* Porque você quer o melhor para a Administração Pública;

* Porque importantes temas serão abordados por profissionais de elevada e notória capacidade técnica;

* Porque você será preparado adotar decisões sustentáveis perante os órgãos de controle, evitando a responsabilização pessoal por erros no processo da contratação pública;

* Porque vai evitar prejuízos para o interesse público;

* Porque terá contato com temas contemporâneos e polêmicos como: registro de preços, terceirizações, contratação de obras e serviços de engenharia, credenciamento, planejamento da licitação e da contratação;

* Porque poderá apresentar ideias e discutir os temas com profissionais da área e alguns dos maiores especialistas do Brasil;

* Porque você irá participar de um evento diferenciado, de excelência em relação a instrutores, conteúdo e metodologia aplicada, e com a marca de qualidade de quem já capacitou mais de 8000(oito mil) agentes públicos.

ALGUNS PONTOS DE DESTAQUE – de acordo com o Código de Licitações do Maranhão

* Contratações diretas sem risco – casos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

* A posição do TCU sobre diversos aspectos relevantes;

* Sistema de Registro de Preços: agilidade e eficiência na contratação;

* Aspectos relevantes da licitação e contratação de obras públicas.

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PALESTRANTES

* Min. Benjamin Zymler

* Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

* José Anacleto Abduch Santos

* Cláudio Sarian Altounian

* Gustavo Cauduro Hermes