Na manhã desta quinta-feira (19), o deputado estadual Zé Carlos do PT apresentou indicação que será encaminhada a Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e ao Secretário de Administração e Previdência do Estado Fábio Godim, a fim de solicitar a realização de Concurso Público para adequar os quadros da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão (AGED).

O quadro atual não atende às demandas do Estado, o que está causando sérias dificuldades para que seja cumprida a sua missão institucional.

A fiscalização agropecuária no Maranhão enfrenta entraves que podem comprometer a qualidade dos serviços e os resultados econômicos de conquistas recentes, a exemplo da certificação de zona livre de aftosa com vacinação, alcançado pelo Maranhão em âmbito nacional.

Com a realização do concurso, o Maranhão pode alcançar a certificação pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários, Francisco Saraiva, o número de profissionais envolvidos na Atividade de Fiscalização Agropecuária, está abaixo das necessidades do serviço e caminha para a situação de insuficiência.

A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão, após uma rigorosa auditoria, sugeriu um Plano de Ação Corretiva na agência. Entre as medidas indicou a necessidade da realização de concurso público para reestruturação dos quadros.

Todas as classes funcionais em atividade no sistema de fiscalização – fiscal estadual agropecuário (veterinário e agrônomo), técnico de fiscalização agropecuária e auxiliar de fiscalização agropecuária – tem quadro defasado. A constatação é de dois anos.

Para o parlamentar petista, está realidade é estarrecedora, se o concurso não acontecer imediatamente, pode comprometer a certificação de zona livre de aftosa com vacinação já alcançada este ano.

“Precisamos avançar para alcançar a certificação internacional, precisamos deste concurso, a carência de recursos humanos leva à frágil cobertura aos rebanhos e à ameaça de doenças comprometendo a saúde e a qualidade dos produtos animais e vegetais, oferecendo sérios riscos a não certificação (OIE) no caso dos rebanhos, inviabilizando as operações comerciais ao nosso agronegócio”, enfatizou.


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