O deputado Max Barros (PMDB) defendeu, na sessão de ontemuntitled (19), posicionamento firme da Assembleia Legislativa, em relação à possibilidade do Fundo de Participação do Estado (FPE) vir a sofrer redução, e, para garantir que o Maranhão seja contemplado, apresentou requerimento com emenda ao Congresso Nacional, assegurando receita extra de pelo menos R$ 300 milhões por ano.

Max Barros explicou que a redução pode ocorrer por conta de o Maranhão receber uma grande parte do Fundo de Participação como Estado não-produtor. O deputado lembrou que o tema está sendo debatido no Congresso Nacional e a proposta que foi do Governo Federal não contempla o Maranhão, mesmo ele fazendo o transporte dos minérios e a utilização do Porto do Itaqui, causando impactos ambientais e sociais.

LEI KANDIR

Em aparte, o deputado Manoel Ribeiro (PTB) lembrou que outro problema foi que a Lei Kandir, que desonera de impostos os produtos exportados, prejudicou o Maranhão, e que tudo que sai pelo Porto do Itaqui não paga imposto. Max Barros concordou que a Lei Kandir penaliza o Maranhão, citando que grandes empreendimentos, como a Alumar e a Vale, geram empregos e dinamizam a economia, mas, por outro lado o Estado também abre mão de uma receita muito grande. No caso da Eletronorte, também não recebe o ICMS da energia, que é um valor alto.

O deputado Marcelo Tavares (PSB) também fez aparte e disse que em relação à usina de gás de Santo Antônio dos Lopes vai acontecer o mesmo.

Max Barros afirmou não ser contra os grandes empreendimentos, desde que obedeçam as regras e as questões ambientais, porque injetam recursos na economia e geram empregos. “De fato a Alumar tem 1/5 da ilha de São Luís, a água é de graça porque é poço artesiano, consome duas vezes mais energia do Estado e traz benefícios, mas poderia trazer muito mais ainda. No caso do gás, eu tenho uma postura um pouco diferenciada, porque o gás é produção de energia e, no momento que tiver energia no nosso Estado, é um handcap muito grande para economia do Estado, não ficamos dependendo de outros Estados”, garantiu.

PREJUÍZOS

O deputado Magno Bacelar (PV) elogiou a proposta de Max Barros, que explicou que o projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional é o que trata do Código Mineral e que a receita referente ao Código Mineral hoje é em torno de R$ 2 bilhões, distribuído basicamente entre a União e os estados onde é extraído o minério, principalmente o Pará e Minas Gerais. Com novo Código, passará para R$ 4 bilhões.

“A proposta do Governo Federal foi equivocada e nós podemos corrigir isso no Congresso Nacional, e isso pode representar uma receita substantiva para o nosso Estado, não só para repassar para os municípios que estão ao longo da ferrovia como para o próprio Estado do Maranhão, para alavancar os seus investimentos. E esse é o momento que nós temos de discutir isso”, explicou.

Disse ainda que o requerimento propondo emenda a esse projeto vai ser encaminhado ao presidente da Câmara Deputado, Henrique Alves, ao relator da Comissão Especial, o deputado Leonardo Quintão, e ao coordenador da Bancada Federal, Sarney Filho, para mostrar que a Assembleia Legislativa do Maranhão não concorda com essa repartição de recursos.

RECEITA EXTRA

A proposta é que 20 por cento desses recursos, em torno de R$ 800 milhões, sejam repartidos entre os corredores de transportes, e o restante, R$ 3,2 bilhões, continuarão nos Estados já beneficiados.

Com a medida, Max Barros disse que o Maranhão pode receber de R$ 300 ou R$ 400 milhões. “Não é favor, é porque nós fazemos jus a esses recursos porque nós somos impactados, nós damos infraestrutura para esses empreendimentos”.

Antes do encaminhamento do projeto original, Max Barros contou que esteve em Brasília, com os ministros do Turismo, Gastão Vieira, e de Minas e Energia, Edison Lobão, este ligado ao tema, tentando introduzir a modificação, mas sem sucesso, porque o Governo Federal não queria introduzir a mudança. O deputado garantiu que os dois ministros maranhenses não tiverem culpa pela envio do projeto na forma que foi mandado ao Congresso Nacional, prejudicando o Maranhão.

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