TJMA implanta percentual de 11,98% nos salários dos servidores
Guerreiro Júnior diz que a implantação da URV serve de estímulo aos servidoresA partir deste mês, todos os servidores do Poder Judiciário do Maranhão terão o percentual de 11,98% decorrentes da URV (Unidade Real de Valor)implantados em seus contracheques, com a conseqüente repercussão nas folhas de novembro, dezembro, 13º salário e Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ).
O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, após a publicação do Decreto N° 29.396/2013, no Diário Oficial do Estado do dia 27 de setembro, disponibilizado nesta terça-feira (8).
“É mais uma conquista que serve de estímulo aos servidores da Justiça, mostrando o nível de comprometimento do Tribunal com a sua valorização profissional”, ressalta Guerreiro Júnior.
O Decreto do Estado abriu o crédito suplementar de R$ 12 milhões do orçamento do Poder Judiciário, para reforço das dotações da Lei Orçamentária atual, após o pedido feito pelo presidente do TJMA, para cumprimento de decisão judicial em favor dos servidores.
Guerreiro Junior solicitou a liberação de R$ 32 milhões, valor que seria necessário para realizar o pagamento de todo o exercício de 2013, como já vinha sendo executado para decisões anteriores.
O diretor Financeiro do Tribunal, Luiz Carlos Calvet, ressaltou o esforço do presidente em sensibilizar o Governo e levantar recursos para o pagamento retroativo, porém o valor aberto permite somente a implantação para os meses restantes de 2013, em razão do grande volume envolvido, sob pena de crime de responsabilidade.
Os demais meses de 2013 e os valores anteriores deverão ser cobrados por meio de precatório. “O Tribunal de Justiça poderia pagar todo o exercício de 2013, desde que o orçamento permitisse”, informou Calvet.
Outros dois Decretos do Estado (Nº´s 29.395/13 e 29.397/13) abriram crédito suplementar no valor de R$ 15.762.428,00 do orçamento do Judiciário, utilizáveis exclusivamente para despesas correntes.
Assessoria de Comunicação do TJMA
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Carregando ...
Luis, essa decisao abre algum precedente aos servidores outros poderes do Estado do Maranhão?
“comprometimento de Tribunal do valorização profissional” essa foi boa.
Pra quem não sabe isso é resultado de uma decisão transitada em julgado no STJ, briga que há o sindjus enfrenta. E mesmo depois de decidido tava havendo “rolo no meio de campo”. Foi preciso sinalizarem pra greve, caso não fosse não pago rum hum!
o tre recebe isso desde 1998, ou seja, 15 anos atrás.