Ex-prefeito de Primeira Cruz é condenado por improbidade administrativa
Decorridos 21 anos dos fatos, Hilmar Carneiro dos Santos deve, agora, mais de um milhão de reais ao erário
Em ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Primeira Cruz (MA), Hilmar Carneiro dos Santos, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Após o trânsito em julgado da sentença, o MPF/MA pediu à Justiça Federal que intime o ex-prefeito, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da condenação imposta. À época, ele foi condenado por desviar recursos federais provenientes do Ministério da Educação e o valor a ser pago atualmente é de mais de um milhão de reais.
A ação de improbidade foi proposta pelo MPF em 1996 contra o ex-prefeito Hilmar dos Santos por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo FNDE ao município de Primeira Cruz, em 1992. O dinheiro destinava-se à construção de sete unidades escolares, mas apenas duas foram feitas. Além disso, ficou comprovada a inexistência de documentação relativa à prestação de contas do valor recebido (na época, Cr$ 184.480.000,00).
Em outubro de 2012, o ex-gestor foi condenado pela Justiça Federal com as seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos e de contratar com o poder público, pelo prazo de cinco anos e pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor repassado ao município.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
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peça p/ o MPF/MA deixar a memória do nosso saudoso Hilmar carneiro em paz, pois o mesmo já partiu pois faz alguns meses que o mesmo partiu para outro plano,