Proposta de quando Roseana Sarney era senadora é aprovada por comissão do Senado

Do Atual7

De autoria da então senadora Roseana Sarney (PMDB) – hoje governadora do Maranhão, foi aprovada, nessa terça-feira (4), pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, proposta para que a União possa reduzir ou dispensar a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais.

Curiosamente, passadas quase 24h da aprovação da proposta, nem Roseana, nem o seu pai, o senador José Sarney (PMDB-AP), ainda não sabiam do ocorrido. O fato foi informado à governadora por um deputado da base governista só no final da noite de ontem, após a publicação da notícia pelo Atual7.

Para receber o benefício, o projeto de lei do Senado (PLS) 331/06 exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes e esteja localizado nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou na metade Sul ou Noroeste do Rio Grande do Sul, ou em outra área territorial legalmente equiparada a essas regiões.

Ainda, de acordo com a proposta aprovada pela comissão, o município deve apresentar indicadores de desenvolvimento econômico ou social – identificados por lei ou pelo ato normativo que instituir cada programa – inferiores à média nacional.

Na época da apresentação da proposta, Roseana Sarney ressaltou que a medida tem o objetivo de incluir municípios sem condições financeiras de participar nos custos de programas habitacionais realizados com recursos federais. Para tal, a proposta altera o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) e a lei que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento (lei 11.445/2007).

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foram apresentadas diversas emendas, muitas delas redacionais. O substitutivo do senador Ruben Figueiró as consolidou em um único texto.

Por tramitar em caráter terminativo na CDR e ter sido aprovada na forma de substitutivo do senador Ruben Figueiró (PSDM-MS), a matéria ainda deve ser votada pela comissão em turno suplementar.

---

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

---

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Roseana Sarney