Câmara finaliza votação e PEC 37 é rejeitada e arquivada pelos deputados
Do Atual7
Pressionada pelas manifestações populares que tomaram o País nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados votou, na noite desta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tinha por objetivo reduzir os poderes de investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das apurações criminais. Alvo de protestos nas ruas, a proposta foi derrubada.
Deputado federal pelo Maranhão e delegado da Polícia Civil, o autor da PEC 37, Lourival Mendes, foi vaiado ao discursar em defesa de sua proposta, na Câmara. Foto: Reprodução / Agência CâmaraPor 430 votos contra, apenas 9 a favor, e com 2 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a proposta que coloca o MP e as Polícias Civil e Federal em lados opostos. Ainda que tivesse sido aprovada hoje, o projeto de Lourival Mendes ainda seria encaminhado para apreciação do Senado.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), procurou acelerar a votação em detrimento dos discursos.
Na tribuna, alguns deputados chegaram a reconhecer que estavam mudando de posição devido à pressão da população contra a PEC 37. Outros parlamentares os acusaram de hipócritas, apesar de saudarem a sua ‘capacidade de ouvir o povo’.
‘A Câmara se encontra com o povo. O povo está nas ruas clamando contra corrupção, exigindo educação de qualidade, mais saúde, transporte coletivo barato e dizendo: ‘basta de impunidade’. Como poderia essa Casa virar as costas a essa multidão que ganhou às ruas do país’, afirmou da tribuna o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador do Ministério Público licenciado para exercer o mandato.
Após a votação da PEC 37, os líderes aprovaram ainda a urgência para uma nova proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.
Como a PEC 37 tramitava em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que analisava o mérito, já poderia ter sido rejeitada por ela, o consequentemente arquivada, desde 2011.
Pelo Maranhão, porém, os então deputados federais Edivaldo Holanda Júnior (PTC) [hoje prefeito de São Luís], Gastão Vieira (PMDB) [hoje ministro do Turismo], e Ribamar Alves [hoje prefeito de Santa Inês] foram os responsáveis para que a proposta chegasse ao plenário.
Além deles, os ainda deputados Lourival Mendes [autor da PEC], Carlos Brandão (PSDB), Cléber Verde (PTB), Domingos Dutra (PT), Hélio Santos (PSDB), Alberto Filho (PMDB), Sétimo Waquim (PMDB) [flagrado em cochilo no plenário], Waldir Maranhão (PP), e os ‘pais’ da BR-010, Davi Alves Júnior, o Davizinho (PR), e Francisco Escórcio, o Chiquinho (PMDB), também foram favoráveis para que a PEC 37 viesse a ser colocada em votação pela Câmara.
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até que enfim colocaram o rabo entre as pernas e vão arquivar a pec, 37 a pec da impunidade que favorecia só aos corruptos. isso não vai parar por ai assim que baixar a poeira eles viram com outro projeto disfarçado.
Só o povo tem força, caso contrário, esses deputados estariam votando pela impunidade.
Parabéns ao povo brasileiro. Esta derrubada da PEC 37 demonstra o quanto o povo unido é poderoso. Agora, urge uma grande união na hora de votar. A mudança no Maranhão significa um voto contra qualquer candidato da família SARNEY, caso contrário, todas essas manifestações nas ruas do Maranhão perderão o sentido.
A PEC obrigaria os governos ao mínimo: garantir o aparelhamento e a independência das polícias. Sua rejeição representa a hipertrofia de um órgão público que irá desestabilizar o sistema de justiça criminal.
Ainda bem que essa PEC foi derrotada.
Não poderia deixar de, mais uma vez, abordar o premeditado assassinato do meu irmão Marcelo Oliveira Cavalcante, ex-assessor da ex-governadora Yeda Crusius do RS, que por sinal foi vergonhosamente “investigado”, tanto pela Polícia Civil do DF, quanto pelo Ministério Público do DF.
No assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, a investigação da Polícia Civil de SP chegou à conclusão de crime comum, diferente da investigação do Ministério Público de SP, que chegou à conclusão de um covarde e premeditado crime político. Hoje, passados mais de 10 anos da morte do ex-prefeito Celso Daniel, o caso ainda é lembrado e suscitado pela mídia, principalmente, devido a conclusões divergentes das investigações.
Mesmo eu sofrendo na própria pele, com o vergonhoso e descabido desfecho de suicídio da morte do meu irmão, que, sem dúvida, macula a imagem do Ministério Público do DF e também da Polícia Civil do DF, já que, em uma “estranha sintonia”, ambos conseguiram transformar o premeditado assassinato do Marcelo em suicídio comum, preferi defender a tese de que as investigações não deveriam ficar apenas a cargo da polícia, mas também a cargo do Ministério Público, já que em alguns casos, interferências políticas poderiam acabar modificando a verdade.
Apesar de todos os governos falarem que as polícias são de estado e não de governo, não é o que se vê, muitas vezes, na prática, hoje, no Brasil. A única coisa que, sinceramente, espero é que essa injustiça ocorrida na “investigação“ da morte do Marcelo, em plena capital do Brasil, não caia na vala do esquecimento e, que, em breve, a verdade venha à tona e os responsáveis sejam devidamente identificados e punidos.
Marcos Cavalcante, irmão de Marcelo
Esse senhor levou uma grande porrada………………se ele serviu de laranja, ficou muito mal na fita…….Agora virou vítima, dizendo que está ameaçado……………
ESSE NEGOCIO DE MANIFESTAÇÃO NA FRENTE DA CASA DO DEPUTADO É COISA TUA LUIS CARDOSO. CUIDADO POIS COM ISSO VOCÊ ESTÁ ESTIMULANDO A BADERNA.
Bem pessoal, agora vamos moralizar o judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas quanto ao auxílio moradia. Já começou denúnicas nos jornais do Piauí quanto a essa imoralidade que faz os gastos públicos ficarem elevados.
Vamos moralizar os gastos públicos. Chega de nosso dinheiro ser mal distribuido.
VAMOS MORALIZAR TUDO A HORA É ESSA.
Flávio Dino deve está triste pois ele era a favor da PEC 37, como não tem personalidade e para tirar proveitos eleitorais mudou de opinião agora aos 45 do segundo tempo.
CARO AMIGO LUÍS CARDOSO O BRASIL ACORDOU E A PEC 37 DANÇOU, PARABENIZO O POVO BRASILEIRO PELA VITÓRIA ESMAGADORA. ESSE É O NOSSO BRASIL GIGANTE PELA PRÓPRIA NATUREZA QUE ACORDOU PARA DEVORAR ESSA GANGUE DE CORRUPTOS QUE ESQUENTAM AS CADEIRAS DA CÂMARA, SENADO FEDERAL, E OUTROS LEGISLADORES ESTADUAIS MUNICIPAIS ASSIM COMO EXECUTIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. MOSTRA CARA BRASIL, E QUE VENHA AS ELEIÇÕES DE 2014 PARA QUE O POVO BRASILEIRO POSSA DAR O TIRO DE MISERICÓRDIA NESSES POLÍTICOS LADRÕES CORRUPTOS E IRRESPOSÁVEIS QUE HÁ DÉCADAS MAMAM NAS TETAS DA PÁTRIA MÃE GENTIL.
ESSE DELEGADO FILHOTE DA DITADURA DEVERIA SE PREOCUPAR MAIS COM O NOSSO ESTADO. BEM FEITO PASSOU VERGONHA…
Agora nós do povo precisamos regulamentar a profissão de jornalista pra coibir com punições exemplares alguns maus profissionais que usam o espaço jornalístico pra extorquir pessoas com chantagens e ainda temos que proibir que os jornalistas recebam dinheiro público pra falar bem de governantes péssimos e corruptos como muito acontece aqui no Maranhão.
A pec caiu! Vitoria do povo. Em 2014 o povo precisa de memoria pra nunca mais votar no mentor da pec Delegado Lourival Mendes que ainda tá se fazendo de vítima! Pode??
Só se pode dizer que é o Brasil, através das manifestações, que pede que a PEC 37 não seja aprovada, porque são brasileiros que estão nas ruas. Dizer que estes sabem o porquê disso é outra coisa. Há muito nessa vida que pode levar um ser humano a ser descrente na humanidade mas, olhar, nesse momento, uma instituição como o Ministério Público promover uma campanha mentirosa, em nível nacional e com a participação ativa de todos os seus membros, por ganância pelo poder é simplesmente o fim. Levar milhões de pessoas a acreditar que a PEC lhes tira o que têm (poder de investigação criminal), sem que o tenha é triste. Não basta humilhar o Poder Legislativo suscitando que as resoluções do CNMP lhes autorizam a investigar (pois resoluções não são leis e só estas poderiam lhe conferir tal poder), o Judiciário, fazendo-o emitir nota técnica através do CNJ que mais parecia uma reprodução de um folhetim falacioso produzido pelo próprio MP, as Polícias Judiciárias Civil e Federal (fingindo que irão ajudar a investigar não apenas o que lhes aprouver) e todos os brasileiros (pois sendo fiscais da lei, foram os primeiros a lhes solapar a vigência, vendendo sua interpretação distorcida e valendo-se de uma supervalorizada credibilidade para fazer aqueles que não são do meio jurídico acreditarem). O resultado disso?
1- Rejeitada a PEC as Polícias Judiciárias continuarão sucateadas. Para que corregedorias de polícia e delegacias? Invista-se(mais!?) no MP porque ele é que foi treinado para investigar!?!?!
2- Inicia-se uma ditadura. Cria-se um órgão que pode lhe investigar, lhe denunciar, lhe processar e… quem sabe logo, logo lhe julgar.
3- Renovado o império nas pequenas cidades dos TQQ’s (promotores que só trabalham às terças, quartas e quintas, muito embora tenham duas férias anuais).
4- Isso é só o começo…
Reproduzo com adaptações:
PEC-37 DERRUBADA !!! Agora temos que exigir que o Ministério Público abra mão dos 60 dias de férias e os 20 dias de recesso, para dar conta das investigações que farão. Precisa abrir mão tb do monopólio da Ação Civil Pública (quanto mais gente investigando melhor). E punir seus membros criminosos. Aposentadoria de R$ 24 mil para Demóstenes não é punição.
Sobre a PEC 37 lamentavelmente os que batiam contrario em sua maioria não leram nem estudaram com zelo, me posicionei a favor aqui, mesmo contrariando meus amigos e clientes. As ruas, sem conhecimento, partiram com cartazes contrários sem sequer haver a leitura da proposta. Nosso Parlamento se posicionou defendendo o mandato, sem pensar no país e no sistema democrático de direito adotado pelo Brasil, mas isso não é novo. Parabéns aos que tiveram posição e firmeza para a defesa das idéias e que agiram como pensadores de um projeto e não de um mandato!