Câmara derruba projeto com nova regra de divisão de fundo estadual
Folha.com
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Em uma sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (12) um projeto que estabelecia novas regras de partilha dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O novo modelo tinha sido aprovado em abril pelo Senado.
Com isso, o Congresso pode não ter condições de cumprir o prazo determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de aprovar um novo sistema de distribuição até o próximo dia 23.
Segundo parlamentares governistas e oposicionistas, com a derrubada da proposta, o governo não terá mais a obrigação de repassar os recursos para os cofres dos Estados.
Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o FPE transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais aos Estados, e é a principal fonte de receita nas regiões mais pobres.
Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro. Os outros 15% são repassados aos Estados das demais regiões.
“Foi uma sessão melancólica”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Agora, é nosso dever encontrar uma alternativa”, completou.
Eduardo Alves deve procurar líderes partidários e o governo para debater uma saída. Ele não descartou pedir ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, um novo prazo para a fixação de um critério.
O fundo é tema de impasse há dois anos, quando o Supremo determinou que o Congresso alterasse o rateio dos recursos, baseado em uma legislação de caráter provisório aplicada desde o fim da década de 1980. Em janeiro, o Supremo concedeu um novo prazo de 150 dias para deputados e senadores aprovarem uma norma.
Em abril, o Senado determinou um novo modelo que passaria a vigorar em 2016 e 2017 e estabeleceu que, para os anos seguintes, um novo critério deverá ser criado.
A proposta estabelecia a distribuição da arrecadação extra do fundo aos Estados com base em dois critérios: tamanho de sua população e a renda domiciliar per capita.
Assim, todos os Estados recebem os mesmos valores do ano anterior (2015), mas os recursos arrecadados além desse piso vão ser distribuídos segundo os dois novos critérios.
Pela proposta, quanto maior for a população do Estado e menor for a sua renda per capita domiciliar, mais dinheiro ele receberia.
O modelo, no entanto, foi rejeitado pelos deputados. As bancadas de oito Estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo e Mato Grosso) tentaram alterar a proposta alegando que 16 Estados seriam prejudicados. Eles não conseguiram modificar o projeto, mas impediram que a proposta do Senado tivesse os 257 votos necessários para ser aprovado.
Ao longo da sessão, além do presidente da Câmara, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes do PT, José Guimarães (SP), e do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), defenderam a aprovação do texto doe Senado para evitar que, diante do impasse, as regras do fundo ficassem na dependência do Supremo.
Chingalia disse que era melhor “votar qualquer coisa” para não “passar vergonha de ver o Supremo decidir de novo” pelo Legislativo. Ele justifico a falta de entendimento. “Quando se trata de dinheiro, não tem acordo”.
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