PEC que retira poderes do MP gera conflito entre categorias
Correio Brasiliense.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, em tramitação no Congresso, coloca em lados opostos duas instituições que devem trabalhar juntas pelo cumprimento da lei e no combate à corrupção e à criminalidade. De autoria de um delegado da Polícia Civil, o deputado Lourival Mentes (PTdoB-MA), o texto pretende tirar de promotores de Justiça e procuradores da República em todo o país o poder de conduzir investigações criminais. Pronta para ser levada a plenário, a matéria tem causado um embate nacional que tomou as redes sociais, provocado campanhas publicitárias e acirrado o conflito entre as polícias Federal e Civil com o Ministério Público. Numa tentativa de chegar a um meio termo, comissão formada por parlamentares, procuradores e policiais elabora um substitutivo que atenda a todos os atores envolvidos. O resultado desse trabalho deve ser apresentado até o fim deste mês
Para tentar ganhar a opinião pública, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) lança, nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um livro que reúne 73 operações consideradas de sucesso, comandadas por promotores.
Sobre o Distrito Federal, há referências a três investigações com grande repercussão: Candango, Aquarela e Saint-Michel (leia Na mira). São exemplos de atuação direta do MP em casos que levaram à prisão, busca e apreensão, além de condenações de políticos e integrantes da cúpula do Executivo.
Nessa lista, o próprio Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) inclui também a Operação Caixa de Pandora, iniciada com a delação aos promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do delegado Durval Barbosa sobre um suposto esquema de corrupção no DF.
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Luís, no caso dos jornalistas quando o Supremo deixou de exigir diploma para exercer atividade de jornalista foi bom ou ruim?
O MP tem função específica na CF e quer mais poder. Lembre-se onde há excesso de poder, ocorre abusos.
O que aconteceria se conseguissem fechar o STF?
Portanto o MP querer investigar com poderes de polícia é abusar do poder e violar a CF.Quer se auto atribuir poderes investigatórios.Futuramente os que defendem essa tese estarão reféns de um super-poder, que poderá investigar, denunciar e pedir a condenação.Essses sujeitos não poderão reclamar de nada.
AGORA LASCOU
IXI LASCOU
existe centenas de crimes que a policia civil não consegue investigar, mais de 80% dos homicidas ficam impunes por falta de investigação, mesmo assim a policia civil ainda quer ser o único órgão com poderes de investigação civil não tem capacidade de investigar o que deveria imaginar quantos crimes ficariam impunes por falta de investigação…DIGA NÃO A PEC DA IMPUNIDADE.
Se isso acontecer os corruptos vão fazer a festa,afinal é tudo que eles querem tudo na mão da polícia que temos.a bagunça tá feita e os bandidos também.
O MP não deveria tentar desacreditar a policia, o Procurador Geral de SP chegou a afirmou que a policia não tem competencia, ai sim gera uma batalha por poder e não por melhoria social.
NILDO SOUSA: VOCÊ AFIRMA “QUE MAIS DE 80% DOS CRIMES DE HOMICÍDIOS FICAM IMPUNES POR FALTA DE INVESTIGAÇÃO” POR ESSA RAZÃO, VOCÊ É CONTRÁRIO A PEC 37, CHAMADA PEC DA IMPUNIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SE ESTA AFIRMAÇÃO FOR VERDADEIRA, TE ASSEGURO O SEGUINTE, MESMO QUE A PEC Nº 37 NÃO FOR APROVADA, OS PROMOTORES COMO DE COSTUME NÃO VÃO INVESTIGAR OS CRIMES DE CRIME DE HOMICÍDIO, FURTOS, ROUBOS, INVESTIGAÇÕES QUE FAZEM PARTE DO DIA A DIA DAS DELEGACIAS, POIS ELES NÃO FAZEM ISSO HOJE E NÃO FARÃO DEPOIS, INDEPENDENTE DA APROVAÇÃO OU NÃO DA PEC 37.
CASO A PEC 37 NÃO SEJA APROVADA OS PROMOTORES VÃO CONTINUAR A “ESCOLHER” OS CRIMES QUE VÃO INVESTIGAR, COMO DE FATO ACONTECE HOJE.