Lei de Acesso à Informação não é cumprida no Maranhão
O Ministério Público aos poucos começa a se movimentar nas cidades do Maranhão pedindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. no âmbito da administração municipal.
São poucos os municípios dos 217 que já cumprem a lei. Infelizmente estamos no velho Maranhão onde nem a própria Justiça age para que a Justiça seja feita.
Em São Luís Gonzaga a promotoria recomendou a prefeitura para que faça cumprir a LAI. Essa iniciativa deveria ser tomada pela Procuradoria Geral de Justiça em conjunto com as promotorias para que o cidadão de cada cidade tenha acesso às informações do que entra e sai dos cofres municipais.
A lei é garantida pela Constituição Federal.
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Luís,
Também esperar o quê de uma Procuradoria Geral de Justiça que contrata a oficina mecânica do Louro Bill para prestar serviços de manutenção dos seus veículos, quando consta que o mesmo está sendo investigado pela própria PGJ.
E ainda a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Rocha, nomear promotor de justiça Gladston Fernandes de Araújo, irmão do ex-secretário de Saúde de Castelo, Gutemberg Araújo, para compor a comissão que investigará os desvios da ordem de R$140 milhões deixados na pasta pelo então secretário de Saúde de São Luís.
Essas são de brincar com o senso comum das pessoas!!
Esperar iniciativas louváveis de uma Procuradoria Geral de Justiça sem comando, é malhar em ferro frio!
Só falta a Capital com 1 Milhão de habilantes com com o prefeito novo, tudo novo, senhor adorável, resolve tudo, deus na terra dispor de Diário Oficial da prefeitura na internet.
O problema é que na maioria dos Municípios até tem MP, mas não funcionam. estendam faça uma busca no google procurando por ações dos Mps nos municipios, não se acha uma duzia, parece que os promotores estão cegos, surdos e mudos.