Fundo de Modernização do Judiciário define projetos para 2013
O Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ) vai implantar 45 ações para o Gerador de Custas – a maioria testada já em 2012. Entre as novidades incluem-se itens para as custas de 2º grau, nas esferas das ações penais, recursos criminais, ações cíveis e recursos cíveis.
Está prevista também a criação do papel de segurança, a fim de garantir a autenticidade e eficácia dos atos emitidos pelas secretarias judiciais e serventias extrajudiciais.
Haverá também alterações no sistema Siaferj-Web, como a criação das opções de relatórios sintéticos de estoque de selos e de rastreamento de selos, além de digitação das remessas extrajudiciais via Siaferj-Web.
“Além do comprometimento de manter em dia as análises dos atos gratuitos, para que os repasses do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC) ocorram no período previsto, estamos empenhados em outros projetos”, diz Celerita Dinorah, diretora do FERJ.
Ainda este ano serão executados o enquadramento legal e funcional na estrutura organizacional do TJMA da Divisão do FERC, o aperfeiçoamento do sistema de compensação – mediante geração de formulários digitais comprobatórios de gratuidade –, além da notificação, para fins de compensação financeira, de todos os atos gratuitos não solicitados ou solicitados incorretamente pelas 165 serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Com a abertura do orçamento de 2013, serão pagas, em março, as compensações referentes aos meses de dezembro de 2012 e janeiro e fevereiro de 2013.
As informações são do TJ/MA.
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