Decisão judicial reintegra Domingos Brito à Urbanismo e Habitação da capital

Desembargador José Joaquim concedeu a decisão liminar. Secretário havia sido afastado em novembro, após denúncia do MP.

G1 MA

Secretário Domingos Brito José Soares

O secretário municipal de Urbanismo e Habitação do Município de São Luís, Domingos Brito José Soares, conseguiu, na Justiça, sua integração ao cargo. Por meio de um habeas corpusconcedido pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ele vai retornar à Semurh após quase um mês afastado.

Na decisão, o magistrado considerou os argumentos da defesa do gestor, que alegou falta de justificativa suficiente para que fosse afastado. Segundo o desembargador, não há ‘justificativa suficiente à prévia alienação, do paciente, do cargo para o qual nomeado’.

No início de novembro a juíza da 8ª Vara Criminal da capital, Oriana Gomes, determinou o afastamento imediato de Brito da Semurh e que ele se mantivesse distante do órgão até que houvesse qualquer outra decisão sobre o assunto.

A medida atende a um pedido do Ministério Público, que denunciou o gestor porque teria emitido certidão de uso e ocupação do solo falsa que beneficiou a empresa Votorantim em procedimentos de licenciamento ambiental que tramitaram na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

No documento apresentado à Justiça, o promotor Luís Fernando Barreto alegou que a certidão seria falsa porque nela não existiria a atividade ‘moagem de cimento’. Para Barreto, os denunciados agiram com dolo, pois lidam diariamente com a aplicação da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, na qual sequer existe a expressão ‘moagem de cimento’.

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