Câmara aprova repasse antecipado pelo governo a parceiro privado
Parceiro privado poderá receber em etapas, não só ao final da obra.
Com medida, empresa fica menos dependente de empréstimos.
Do G1, em Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) medida provisória que permite aos governos federal, estaduais e municipais antecipar repasses a parceiros privados em obras realizadas conjuntamente, em contratos de modalidade Parceria Público-Privada. De autoria do Executivo, a MP 575/2012 será agora encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O objetivo é dar maior segurança jurídica e estímulo para o investidor privado, como em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A MP permite que os recursos para projetos de PPPs sejam liberados em etapas, à medida que partes do serviço sejam executadas. Pela lei atual, o repasse só é feito ao final do empreendimento.
A medida diminui a necessidade de o parceiro contrair empréstimos para dar andamento à obra e também altera regras de tributação sobre os recursos recebidos. As empresas, porém, deverão pagar tributos (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) sobre as parcelas recebidas no decorrer da obra.
Rádios
Na mesma medida provisória, os deputados decidiram manter a emenda aprovada pelo Senado que retirou do texto um dispositivo sobre rádios comunitárias. O dispositivo anistiava donos de rádios comunitárias sem autorização que operam a uma potência de até 100 (cem) watts.
Cargos
A medida traz ainda um dispositivo que prevê a criação de 24 cargos em comissão para o Ministério do Esporte, destinados ao controle de dopagem de atletas durante as Olimpíadas de 2016.
São autorizados ainda mais três cargos em comissão para o Ministério da Integração Nacional para monitoramento de desastres naturais.
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Só meninos bobos,
Essa e mais uma manobra para as empresas de médios e grandes portes nao gastarem os seus recursos e sim o do governo,pois na pratica isso se chama adiantamento de serviços a concluir.
Lembramos a todos que será mais fácil e rápido para alguns deputados picaretas receberem comissão