Análise: Dilma queria aprovar projeto dos royalties, mas temia reação do STF
O risco é o Congresso derrubar seu veto. Número para isso os governadores têm.
Presidente vetou parte de lei e manteve royalties do petróleo de RJ e ES. Foto: Reprodução.Politicamente, Dilma Rousseff preferia muito mais sancionar o projeto aprovado na Câmara sem vetos e não comprar briga com a maioria dos governadores. Só que, técnica e juridicamente, ela não tinha outro caminho.
Sua assessoria jurídica avalia que os Estados produtores, Rio e Espírito Santo basicamente, tinham razão ao protestar contra a mudança na distribuição de royalties dos campos já licitados.
Não seria uma “quebra de contrato” porque não há contrato entre Estados e petroleiras definindo quanto cada um recebe: existe uma lei que em tese pode ser alterada.
A equipe jurídica da presidente entende, porém, que Rio e Espírito Santo têm “direito adquirido” em relação a essa repartição de recursos.
Bastaria os Estados produtores recorrerem ao Supremo Tribunal Federal que a vitória, na avaliação do Planalto, seria líquida e certa por conta do “direito adquirido”.
Daí que a equipe de Dilma diz não ter cedido às pressões do governador Sérgio Cabral, mas tomado o caminho juridicamente correto, evitando questionamentos no STF. O maior receio do governo era o risco de judicialização do processo, que aconteceria se Dilma não vetasse o artigo.
Essa judicialização poderia prejudicar os planos da presidente de retomar os leilões de blocos de exploração de petróleo no país. Tudo o que o governo não deseja num momento em que a economia patina e precisa de estímulos para deslanchar.
Daí que, se optasse pelo caminho do menor desgaste e não vetasse o artigo aprovado na Câmara, Dilma levaria à judicialização do processo.
O risco é o Congresso derrubar seu veto. Número para isso os governadores têm. Dilma, contudo, espera convencer seus aliados do contrário, sob o argumento de que mexer no passado é ilegal e que o melhor é mirar no futuro.
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Pior coisa que teve foi botar a dilma a ser presidente,essa mulher ta acabando o brasil.
Se esse é o pensamento da presidente sob o argumento de que mexer no passado é ilegal e que o melhor é mirar no futuro, acho que ela deveria usar para outras questões também, tipo a comissão da verdade e sepultar de vez a ideia de punir eventuais culpados e indenizar as famílias das prováveis vítimas. Ela poderia vir e dizer o argumento de que mexer no passado é ilegal e que o melhor é mirar no futuro. Na verdade, não existe direito adquirido quando este viola o direito do outro. Onde já se viu? O petróleo é em alto mar, na plataforma continental, não pertence ao Estado do Rio de Janeiro, nem SP ou ES, uma vez que avança por demais os seus limites, pertence a União e tem país lá fora dizendo que pertence ao mundo nem mesmo ao Brasil de tão distante da costa brasileira. Se pertence a União é de todos. Rio, SP e ES não deixarão de receber, mas estados pobres receberão também, é dividir o pão coisa que os estados do sul e sudeste nunca aprenderam a fazer. O Brasil somos todos nós, cara pálida! É uma questão de justiça, uma justiça cristalina e não marrom.
isso não é bom para o PT de LULA querer fazer o que FHC fez , diga não ao monopólio do petróleo , e a discriminação aos Estados incluindo o maranhão em uma melhor partilha junto ao petróleo ,pois um Estado que esta em seu pleno desenvolvimento precisa investir em suas políticas públicas ,portanto presidenta Dilma continue ajudando o maranhão crescer ,o que algumas pessoas sem noção dos acontecimentos evolutivo , não pode ser levado em conta. pois eles se esquecem da realidade que vos rodeiam . no contexto social de uma nação, por vivermos em sociedade não poderemos ficar sem se integrar com as demais pessoas do nosso mundo habitat . pois digo o restante do pais precisa sim ter melhor participação nos lucros do petróleo.
até mais
Antonio Santos pensador.
não somente Rio e Espirito Santo com melhor lucro.
REPITO TUDO O QUE MOURA DIGITOU:
01/12/2012 às 13:22
Se esse é o pensamento da presidente sob o argumento de que mexer no passado é ilegal e que o melhor é mirar no futuro, acho que ela deveria usar para outras questões também, tipo a comissão da verdade e sepultar de vez a ideia de punir eventuais culpados e indenizar as famílias das prováveis vítimas. Ela poderia vir e dizer o argumento de que mexer no passado é ilegal e que o melhor é mirar no futuro. Na verdade, não existe direito adquirido quando este viola o direito do outro. Onde já se viu? O petróleo é em alto mar, na plataforma continental, não pertence ao Estado do Rio de Janeiro, nem SP ou ES, uma vez que avança por demais os seus limites, pertence a União e tem país lá fora dizendo que pertence ao mundo nem mesmo ao Brasil de tão distante da costa brasileira. Se pertence a União é de todos. Rio, SP e ES não deixarão de receber, mas estados pobres receberão também, é dividir o pão coisa que os estados do sul e sudeste nunca aprenderam a fazer. O Brasil somos todos nós, cara pálida! É uma questão de justiça, uma justiça cristalina e não marrom.
FELIPE, não fale besteira. Só pq ela não vetou, não significa que está arruinando o
Brasil. Foi uma questão de bom senso vetar parte do projeto de lei.
Moura,
Qual direito dos outros estados está sendo violado, quando a constituição diz que o
direito da compensação é do estado confrontante? Nenhum! Você não deve saber o que é
direito adquirido : Diz-se que o titular do direito adquirido está, em princípio,
protegido de futuras mudanças legislativas que regulem o ato pelo qual fez surgir seu
direito, precisamente porque tal direito já se encontra incorporado ao seu patrimônio
jurídico.
Petróleo é do Brasil,mas quem recebe as consequências negativas da extração somos nós
aqui no Rio. Óleo derramado, mercúrio,zinco e vários outros metais pesados que vão
parar nas nossas praias.
Tráfego intenso em cidades que não tem estruturas, pessoas que não são nascidas e vem
para cá na ilusão de que vão conseguir riquezas e uma vida melhor. Mas, não é bem
assim. Não é nem para os meus conterrâneos.
Não é à toa que as prefeituras estão dando bolsas para cursos na área e em outras
áreas em expansão por causa do petróleo (ainda que não tenham ligação, construção
civil). Nem mesmo nossa mão de obra tem treinamento. Essas pessoas vem para cá, não
conseguem emprego (é preciso ser qualificado), e daí o RJ tem de bancá-las onde puder.
Inclusive com cursos gratuitos.
E mesmo desse jeito, o RJ provê as necessidades dessas pessoas que só vem para cá por
causa do petróleo. Não somos donos, produtores do petróleo, mas na hora de procurar
emprego na área, as pessoas pensam no RJ e se estabelecem por aqui. Na hora de sair de
seus estados, aí, as pessoas “consideram” o petróleo do RJ.
Pare de falar bobagem. Dividir esse dinheiro não vai trazer a tão sonhada riqueza.
Não temos bons gestores;
nossos políticos são corruptos;
dinheiro pulverizado não junta resultados.
Vai falir o RJ para deixar os outros estados mais bonitos na fita?
Vai causar um desequilíbrio econômico que pode atingir até mesmo os outros estados.
Inverter o caminho, ou seja , fazer as pessoas saírem do RJ para irem para outros
estados mais desenvolvidos só vai satisfazer as sensação de vingança de vcs, mas vai ferrar
com todos nós.
O RJ não sabe dividir? Foi considerada em pesquisa em mais de 50 cidades do mundo
a mais “solidária” do mundo.
Você não sabe o que fala mesmo!!
Faculdades, hospitais,creches e escolas construídas e mantidas com os royalties; 65%
do sistema previdenciário dos servidores e aposentados do RJ é mantido com isso; obras
de infraestrutura que a constituição nos obriga a fazer por causa do petróleo – o
dinheiro sai, mas obrigação continua. fazendo com que o dinheiro que é arrecadado para
as necessidades básicas da população tenha que substituir os royalties. Está tudo bem!
Mas e as necessidades básicas serão supridas com o que? Deixaram a gente numa sinuca
de bico e vocês acham que sairão perdendo?
Discurso fraco, inveja enorme, desconhecimento de fatos!