MPF oferece denúncia contra o ex-prefeito de Bequimão
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Bequimão, João Batista Cantanhede Martins, por não prestar contas de recursos federais repassados ao município pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Os recursos, no valor de R$ 60 mil, eram destinados à aquisição de equipamentos e material permanente de consumo.
Em 2008, durante a gestão de João Batista Cantanhede Martins, o município de Bequimão celebrou convênio com o MDS. Os recursos foram repassados no mesmo ano e, terminado o prazo para prestação de contas (junho de 2009), o ex-prefeito não prestou contas dos recursos federais, causando lesão ao erário ao não comprovar a regular aplicação das verbas repassadas.
Na denúncia, o MPF propôs a suspensão do processo por dois anos, desde que o ex-prefeito cumpra as seguintes condições: proibição de se ausentar da comarca onde reside, por mais de 30 dias, sem autorização do juiz; comparecimento trimestral ao juízo para justificar suas atividades e reparação do dano causado à União.
Em caso contrário, o MPF pede o recebimento da denúncia, com prosseguimentos dos atos processuais.
As informações são do MPF/MA.
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