CCJ da Câmara aprova jornada de 8 horas para comerciários

Projeto que regulamenta a profissão fixa jornada semanal em 44 horas e remete a convenção coletiva da categoria a definição do piso salarial.

Congresso em Foco

Autor da proposta, o senador Paulo Paim diz que abertura do comércio aos domingos virou ‘percalço para os comerciários’. Foto: Lia de Paula / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (14), em caráter conclusivo, a regulamentação da profissão de comerciário. Dessa forma, a jornada de trabalho fica em 8 horas diárias e 44 semanais.

Além disso, a proposta estabelece que o piso salarial da categoria será definido por convenção coletiva. Por tramitar em caráter terminativo, a proposição seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), voltará ao Senado por causa da aprovação de uma emenda de redação. Se não houvesse essa mudança no texto, ele iria direto para sanção presidencial. A expectativa das organizações que representam os comerciários é que a proposta seja analisada ainda em 2012 pelos senadores.

“A abertura do comércio aos domingos, dia tradicionalmente dedicado ao descanso e ao convívio familiar, tornou-se um percalço para os comerciários”, disse o senador na justificativa do projeto. A proposta ainda admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja empregado em mais de um turno de trabalho.

A proposta qualifica como comerciário o funcionário de lojas de atacado ou varejo, turismo, salões de beleza, entre outros. Com a aprovação, passa a ser obrigatória a contribuição sindical entre 1% e 12% do salário. De acordo com o relator na CCJ, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), o valor para as empresas será definido de acordo com o número de empregados e em assembleia geral da entidade representante dos empresários.

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