Justiça determina a proibição de transporte de dinheiro acima de R$ 2 mil
A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou a proibição do trânsito de pessoas portando dinheiro em espécie no valor de R$ 2 mil, na 9ª Zona, e R$ 1.500, na 67ª Zona, no período de 5 a 7 de outubro, dia da eleição municipal. As Polícias Militar e Civil deverão efetuar a fiscalização.
Assinaram a ação as promotoras eleitorais Sandra Soares de Pontes, titular da 9ª Zona,que abrange Pedreiras e Trizidela do Vale, e Lana Cristina Barros Pessoa, da 67ª Zona que engloba Igarapé Grande, Bernardo do Mearim e Lima Campos.
De acordo com a decisão, quem for flagrado portando valores superiores ao permitido serão conduzidos à Delegacia de Polícia.
O Ministério Público informa que será necessária a Guia de Transporte de Valores, expedida pelo chefe do Cartório Eleitoral da Zona, para aqueles que necessitem transitar com quantias superiores.
“A manifestação tem como objetivo coibir as condutas ilícitas previstas na legislação eleitoral” esclareceu a promotora Sandra Pontes.
PROPAGANDA ELEITORAL
As referidas promotorias garantiram também da Justiça a determinação para que os candidatos entreguem até as 22h do dia 6 de outubro toda a propaganda eleitoral excedente (santinhos, cavaletes, cartazes etc). A medida tem o objetivo de evitar a poluição e a distribuição de propaganda em horário proibido, na madrugada ou no próprio dia das eleições.
GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS
O promotor de justiça Carlos Henrique Soares Monteiro, titular da Promotoria de Governador Eugênio Barros, deu voz de prisão, na tarde desta quinta-feira, a dois indivíduos que estavam distribuindo camisetas de candidato da coligação “Liberdade e Renovação.
A prisão em flagrante aconteceu durante comício realizado na praça central da cidade.
As informações são do MPMA.
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Ninguém pode ser pego de surpresa com essas decisões magistrais de última hora. É um constrangimento para alguém ser pego e conduzido coercitivamente à delegacia de polícia por está com uma soma de dinheiro sem ter necessariamente algo a ver com compra de votos. Quando algo implica em conduta proibida o cidadão tem o direito de ser informado com a antecedência mínima para não ser levado ao erro por mero desconhecimento da proibição. Magistrados desorganizados e que deixam trabalho pra última hora acabam criando verdadeiras leis em vésperas de eleições pela sua própria vontade. Vamos organizar melhor isso. Nem todo mundo é bandido nesse país.