Justiça condena prefeito de Buriticupu a quase dois anos de detenção
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta terça-feira (16), o prefeito do município de Buriticupu, Antonio Marcos de Oliveira, o ‘Primo’ (PDT), a um ano e oito meses de detenção, em regime aberto, por ofender a honra do promotor de Justiça, Alessandro Brandão, titular da promotoria daquele município.
Leia também:
Primo favoreceu de forma ilegal seu candidato a prefeito em Buriticupu
Prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, o ‘Primo’, preso pela PF um dia antes da eleição.A denúncia foi oferecida em agosto de 2007 pelo Ministério Público, que acusou o prefeito de ter cometido crime de imprensa.
Em maio de 2007, Oliveira teria usado o microfone de uma emissora de rádio e ofendido, durante pronunciamento à população, a honra do promotor, afirmando que o mesmo estaria patrocinando invasões de terras, fomentando a desordem e bagunça no município, além de persegui-lo como gestor municipal.
A defesa do prefeito pediu o arquivamento e a improcedência dos crimes, sob a alegação de que a queixa-crime teria sido feita pelo MP, sendo necessário, no caso, um advogado habilitado. Alegou também a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.
O relator do processo, desembargador Bayma Araújo, afirmou que a representação pode ser feita pelo órgão ministerial por se tratar de crime contra a honra a funcionário público no exercício de suas funções, conforme a Súmula 714 do Supremo Tribunal Federal (STF). Quanto à lei de imprensa, o desembargador ressaltou o deslocamento das condutas da Lei de Imprensa para serem reguladas e punidas pelo Código Penal.
Em seu voto, Bayma concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade e enfatizou não haver incidência de perda do cargo. Os desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Melo acompanharam o relator.
As informações são do TJMA.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Carregando ...
Interessante! Quantas honras esse, ou esses promotores não já destruíram? Infelizmente, contam com beneplácito e o corporativismo do judiciário para ficarem impunes…
Somente duas sortes de gente combatem os Promotores de Justiça: os ignorantes, porque nao os conhecem, e os criminosos porque os conhecem muito bem….
Muito me admira as pessoas acusarem a vitima nesta noticia, o Ministério Publico ainda é uma instituição confiável conheço esse caso, e Drº Alessandro estava apenas cumprindo seu papel e com muita competência, E LAMENTO PELO PRIMO NÃO CUMPRIR A PENA EM REGIME FECHADO pois é isso que merece cadeia, esse DITADOR é que deve ser BARRADO, CADEIA NELE!!