Caema é intimada a comprovar medidas de despoluição das praias de São Luís
Decisão judicial é fruto de ação movida pelo MPF em 1998.
Fruto de ação civil movida pelo MPF em 1998, a Justiça Federal do Maranhão intimou o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para comprovar as medidas tomadas pela companhia quanto à despoluição das praias dos municípios da ilha de São Luís e implantação de sistema de esgoto adequado.
Esgoto sendo despejado em direção ao mar da praia da Ponta d’Areia, uma das mais movimentadas de São Luís.O MPF/MA atua junto à Justiça Federal para garantir saneamento e balneabilidade às praias de São Luís e municípios vizinhos desde 1998. Nesse ano, foi proposta uma ação civil com pedido de liminar para obrigar a Caema a adotar sistemas adequados de tratamento de esgotos e despoluição das praias da capital.
Em 1999, a liminar foi concedida pela Justiça Federal e, em 2008, a 6ª Vara Federal do Maranhão condenou a Caema a tomar as providências pedidas na ação. Após a condenação, o MPF foi intimado e requereu a execução da sentença. A Caema, porém, não adotou as medidas necessárias à resolução do problema e, em março de 2011, o MPF reforçou o pedido de execução da sentença.
A deficiência do sistema de esgoto de São Luís já foi alvo de outras duas ações do MPF. Em setembro de 2011, foi proposta ação civil com pedido de liminar contra a Caema, exigindo o funcionamento adequado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Jaracaty, que se encontrava sem sistema de desinfecção e monitoramento de qualidade dos efluentes lançados.
Já em março deste ano, o MPF propôs ação civil contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) para obrigá-la a divulgar amplamente as condições de balneabilidade das praias de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, incluindo a fixação de placas em trechos impróprios para banho. Em abril de 2012, a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF, determinando que a Sema divulgasse as condições de balneabilidade das praias e interditasse todos os trechos onde houvesse lançamento direto de esgotos.
Sinalização indica que água é imprópria para banho na praia do Calhau, em São Luís. Foto: FolhapressA atual situação das praias de São Luís aumenta os riscos de doença causada pela ingestão de águas poluídas, além de irritações e infecções nos olhos, ouvidos, nariz e garganta. Para o procurador da República Alexandre Soares, responsável pelo caso, as manifestações da Caema ao longo dos anos, alegando ter tomado medidas para resolver o problema, são insatisfatórias. “A atual poluição das praias e o mau funcionamento das ETEs já justificam a insuficiência dessas medidas”, afirmou.
Os impactos da poluição – No último ano, o analista pericial em Biologia do MPF/MA, Rafael Gerude, realizou duas vistorias nas ETEs Jaracaty e Bacanga e produziu três laudos sobre a situação das praias e esgotos de São Luís. Na primeira vistoria foi constatado que as ETEs não monitoram a qualidade dos efluentes e que somente alguns bairros apresentam ligação com uma das estações, sendo o esgoto produzido nos demais bairros lançado diretamente no Rio Anil.
A segunda vistoria constatou que tanto a ETE Jaracaty quanto a ETE Bacanga lançam efluentes em área de mangue. Além disso, a falta de tratamento do material lançado piora os níveis de balneabilidade das praias de São Luís, já que a foz dos rios Anil e Bacanga sofrem influência do fluxo das marés, disseminando contaminantes.
Segundo o analista pericial do MPF, um sistema de tratamento de esgoto envolve três etapas – tratamento físico, microbiológico e pós-tratamento – que têm diferente eficiência no sistema, e, portanto, são indispensáveis. Sobre a despoluição das praias, ele explica: “O ambiente costeiro (foz de rios, manguezais e mares) é muito dinâmico e possui relativa capacidade de recuperação natural, sendo possível a restauração das condições de balneabilidade dos trechos impróprios. No entanto, é necessário que a fonte da poluição seja eliminada, ou seja, os pontos de lançamento de efluentes”, explica.
O funcionamento adequado das ETEs contribui para a melhoria da qualidade do ambiente, mas a regularização do tratamento de efluentes não é suficiente para recuperar os corpos hídricos. “O principal causador de poluição dos rios e mares de São Luís é a falta de coleta e tratamento de mais da metade do esgoto gerado na ilha, que é lançado diretamente nos corpos hídricos”, ressalta Rafael.
Terminado o prazo de 30 dias para a Caema comprovar as medidas tomadas para a resolução do problema, será aplicada multa diária de cinco mil reais, caso haja descumprimento da decisão judicial.
As informação são da Assessoria de Comunicação do MPFMA.
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Essa é só uma ação que demonstra a incompetência desse governo falacioso que está à frente do nosso estado. A Caema no que se propõe faz muito pouco, nem o abastecimento de água, vide que esse é feito em dias alternados não consegue ser suficiente, o que acaba gerando insatisfação na população. Moro no Bairro do Codozinho, próximo à Madre de Deus, no Centro da Cidade, patrimônio da Humanidade e que recentemente completou 400 anos, e infelizmente vive com problemas caracterísiticos do Século XVIII, como a absurda falta de água. Na minha casa, faz um mês que não dá uma gota sequer de água, o intelectual secretário de Saúde, Sr. Ricardo Murad, teve a grande idéia de retirar os carros pipas que faziam o abastecimento de água, mesmo que precário, mas faziam. Fica aqui Luis Cardoso a grande pergunta: Aonde estão os 70 poços artesianos que seriam perfurados pelo Governo do Estado? É necessário que a população reflita esse descasso no próximo domingo, 07 de outubro, mostrando que não é alheia às essas mazelas. A Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado são similares, e isso ficará mais aparente nos acordos de segundo turno.
Se esse problema rola a tanto tempo seu Nielsen a incompetência perpassou pelos governos do deus da “moralidade”, Dr Jackson e pelo deus da Imoralidade o não menos patife Zé Reinaldo.
Gostaria que os Procuradores Federais também olhassem a situação do nosso Rio Anil, pois a Caema também já foi denunciada pelo MPF sobre o despejo de esgotos no seu leito, “in natura”.
Trata-se de um rio que é perfeitamente viável a sua recuperação, desde que seja feita uma campanha que envolva os moradores do Bairro do Anil, para deixar de jogar lixo no mesmo; a Caema, para deixar de jogar esgotos, um dos quais na nascente do rio, na Cohab; a Prefeitura, que ofereceria o projeto básico, com a construção de fossas sépticas ou outros recursos; e o Estado e o Governo Federal, que complementariam tal projeto. Esse é o sonho de todo anilense, mas nenhum candidato se preocupou com isso…
O POVO TAMBÉM SÓ SABE EXIGIR, NÃO CUMPRE SUA PARTE. MORO EM UM BAIRRO QUE É ABASTECIDO POR POÇO ARTESIANO MANTIDO PELA CAEMA. TEMOS ÁGUA TODO DIA. AGORA A MAIORIA DA POPULAÇÃO ACUMULA 10, 15 E AS VEZES ATÉ 20 CONTAS EM ABERTO, E QUANDO A CAEMA CORTA A ÁGUA, MAL O FUNCIONÁRIO DOBRA A ESQUINA O GAMBIARREIRO CHEGA E RELIGA A ÁGUA DO CIDADÃO QUE NÃO ESTÁ NEM AÍ PARA O DESPERDÍCIO, DEPOIS QUE EXIGIR INVESTIMENTOS, MODERNIZAÇÃO… LÓGICO QUE OS SERVIÇOS DA CAEMA NO GERAL SÃO RUIMS, MAS CONVENHAMOS, A EMPRESA PRECISA TER DINHEIRO EM CAIXA PARA FUNCIONAR O QUE SÓ VEM COM O PAGAMENTO DAS CONTAS EM DIA…..