MPF denuncia o deputado Raimundo Louro

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de Pedreiras (MA), Raimundo Nonato Alves Pereira, conhecido como Raimundo Louro, por omitir prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados ao município em 2004.

 

A prefeitura de Pedreiras recebeu aproximadamente R$ 210.000,00 do FNDE para aplicar em ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município, porém, não comprovou a utilização do recurso.

 

Embora notificado pelo FNDE, o ex-prefeito não apresentou nas datas previstas documentação necessária para comprovar a regularidade dos gastos. Diante de sua omissão, foi instaurada tomada de contas especial que constatou a responsabilidade de Raimundo Nonato Alves Pereira por não cumprir com a sua obrigação de prestar contas no tempo devido.

 

Em 2011, na tentativa de comprovar os gastos, Raimundo Nonato apresentou documentação, porém, faltavam documentos essenciais como notas fiscais, recibos e extratos de movimentação bancária.

 

Para o MPF, além dessa circunstância não ser hábil para afastar a configuração do crime de responsabilidade, tendo em vista que ele ultrapassou o período determinado para a prestação, a documentação encaminhada não comprova que os recursos recebidos foram aplicados devidamente.

 

Diante dos fatos, o MPF/MA oferece denúncia na qual pede que o ex- prefeito apresente defesa preliminar, e requer a sua condenação nas penas previstas no Decreto-Lei 201/67, pela sua omissão na prestação de contas ao órgão competente.

 

 

Assessoria de Comunicação 

Procuradoria da República no Estado do Maranhão