Milhomem destaca decisão judicial pelo prosseguimento da obra da Via Expressa
Deputado Carlos Alberto MilhomemO deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) repercutiu da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (15), a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Guerreiro Júnior, proferida nesta quarta-feira (15), de cassar a liminar que suspendeu a obra de construção da Via Expressa.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria do Estado do Maranhão, sustentada nos argumentos de que a liminar que determinou a suspensão da obra viola a ordem pública e, ainda, que o atraso na conclusão da referida via acarreta custos a serem suportados pelo governo do Estado, causando indesejável lesão à economia pública.
“Diante do exposto, restando evidenciada a potencialidade lesiva à ordem pública, defiro o pedido de urgência para suspender a tutela antecipada concedida nos autos da Ação Civil Pública, de modo a determinar a imediata continuidade das obras do empreendimento denominado Via Expressa”, sentenciou o presidente do Tribunal de Justiça.
“Um voto de mérito ao presidente do Tribunal de Justiça, não que ele precise disso, porque a sua obrigação é decidir como magistrado, mas nota dez para ele”, declarou Milhomem.
APARTE
Em aparte à fala de Milhomem, o deputado Bira esclareceu que essa é uma decisão da esfera da Justiça Estadual, lembrando que existe um Termo de Ajustamento de Conduta sobre a obra em questão, na Justiça Federal, onde se condiciona o prosseguimento da obra na área do Vinhais Velho a um estudo arqueológico.
“Eu entendo que, embora a liminar estadual tenha sido revogada, ainda remanesce esse acordo judicial que o Estado do Maranhão se vincula, o Estado é obrigado a cumprir. E me parece adequado, razoável que a gente olhe para o valor histórico da comunidade Vinhais Velho. É uma das comunidades mais antigas, talvez a mais antiga do Maranhão, tem uma igreja que é histórica, segundo o historiador e a primeira ou a segunda igreja do Maranhão, onde o padre Antonio Vieira redigia seus discursos”, argumentou Bira.
Em resposta ao posicionamento do deputado petista, Milhomem disse que tudo tem sido e vem sendo feito para preservar o patrimônio histórico. “Mas que o tem se visto é nos apegarmos a determinadas firulas para querer justificar a guerra contra o adversário. O que interessa é a trafegabilidade da cidade, o que interessa é tirar o povo dessa situação de desespero, o que interessa é você ter como andar, o que interessa é o povo poder viver e isso não está acontecendo”, assinalou.
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