INSS vai revisar benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009
O estadão
Vânia Cristino
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai revisar o valor de 2.787 milhões de benefícios por incapacidade, a maioria auxílios-doença, concedidos entre os anos de 1999 a 2009. O acordo foi fechado ontem pelo presidente da autarquia, Mauro Hauschild, com o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical. Para valer, o acordo terá que ser oficialmente firmado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, que representa judicialmente o instituto, e o Ministério Público de São Paulo e ser encaminhado a justiça. A assinatura está prevista para a próxima segunda-feira, dia 13 de agosto.
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O pagamento pelo INSS vai ser feito em parcelas a partir da folha de janeiro do próximo ano e custará R$ 56 milhões por mês ou R$ 728 milhões por ano, com a inclusão do 13º salário. Primeiro o INSS acertará as contas com os 491 mil segurados ativos, ou seja, que ainda estão em gozo de benefício. Os demais 2,3 milhões de segurados, que já tiveram seus benefícios cessados, receberão os atrasados referentes aos últimos cinco anos. O pagamento dos atrasados será feito até 2022. O INSS estima o gasto total, para os próximos 10 anos, em R$ 7,7 bilhões.
O recálculo do valor inicial dos benefícios por incapacidade é necessário por conta da mudança provocada pelo decreto 3.048, de 1999, que alterou o regulamento da previdência Social. A revisão é devida porque, entre 1999 e 2009, o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuição do cálculo do valor do benefício desses segurados, o que reduziu o valor a ser pago. A média utilizada pela Previdência para definir o valor de todos benefícios considera apenas os 80% maiores salários. Sem o descarte dos menores valores, a média diminui, resultando em um benefício inferior ao que deveria ter sido pago.
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