Ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras é condenado por improbidade
José Francisco Coelho não apresentou prestação de contas de verbas repassadas pelo FNDE
Resultou em condenação a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) contra o ex-prefeito do município de São Raimundo das Mangabeiras (MA), José Francisco Coelho. Ele foi condenado a pagar multa de dez vezes o valor da maior remuneração recebida durante o seu mandato e teve seus direitos políticos suspensos por um período de cinco anos.
José Francisco Coelho foi prefeito do município no período de 1997 a 2000, e deixou de apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas de R$ 35.900,00 repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro repassado pelo FNDE era para execução de ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A verba foi transferida para a conta da prefeitura em 2000 e, embora na época o TCE tenha intimado o então prefeito, a prestação de contas não foi apresentada.
Além do pagamento de multa e da suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, a sentença, que transitou em julgado, determina ainda que José Francisco fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
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Neste caso do ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, o problema foi com verbas do FNDE, já no caso do município de São Roberto, o mesmo MPF-Misnistério Público Federal do Maranhão, acionou e CONEDENOU o ex-prefeito Zé Wilson, por desvio de recurso e não prestação de contas de recursos da área da AÇÃO SOCIAL, que era para construir a CASA DA FAMILIA. A justiça obrigou o ZÉ WILSON a devolver quase 100.000,00 Cem Mil Reais, acrecidos de multa e juros em favor dos cofres públicos e de quebra cassou-lhe os direitos políticos por 08 (oito) anos. E veja só quem era a Secretária de AÇÃO SOCIAL na gestão dele, a sua mulher, ex-primeira dama raimunda Viana, que hoje tenta ser candidata a prefeita se dizendo que ” São roberto estava em boas mãos” Isso é a maior piada do tempo do ZÉ. Na verdade os dois tão arrolados na LEI DA FICHA SUJA. Elameou geral, MARIDO E MULHER!!! Ainda bem que já passou e o povo sabe quem são, inda mais agora com as provas da JUSTIÇA não tem mais como encobrir a sujeira de ambos!!!!