Pedro Simon defende poder de investigação do MP
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), em pronunciamento nesta segunda-feira (16), lamentou a posição de parlamentares e entidades de classe que pretendem limitar ou impedir o poder de investigação do Ministério Público (MP), o que, em sua opinião, dificultará a apuração de crimes.
Simon comentou o julgamento de recurso extraordinário atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando indignação com os dois primeiros votos, contrários ao poder de investigação do MP.
– Muita coisa deve ser mudada, deve ser alterada, mas não extinguir o direito da promotoria de abrir inquérito. Eu confio no Supremo, apesar dos dois primeiros votos, surpreendentemente a favor, dos policiais, contra os procuradores. Acredito na decisão final do Supremo Tribunal Federal, mas, de modo especial, confio no Congresso Nacional. Na Câmara, mas especialmente no Senado – disse.
O parlamentar também comentou projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que torna a investigação criminal uma atribuição privativa da polícia (PEC 37/2011).
– Por que tirar do promotor o direito de investigar também? Por quê? Hoje tem o delegado e tem o promotor. Cada um age melhor do que o outro porque um fiscaliza o outro.
O senador defendeu o fim do inquérito policial, dizendo que, em outros países, assim que o fato ocorre, inicia-se o processo. Ele classificou como um “retrocesso” tirar dos promotores a responsabilidade de iniciar o levantamento dos fatos.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), em aparte, cumprimentou o posicionamento do colega e sublinhou a ampliação das prerrogativas do Ministério Público pela Constituição de 1988.
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