Agora lascou: Supremo pode derrubar decisões dos TCEs que tornaram inelegíveis gestores com contas reprovadas
Ao contrário de fortalecer um órgão técnico, que é o Tribunal de Contas do Estado, o Supremo Tribunal Federal mantém a decisão de julgamento das contas de gestores municipais para a Câmara de Vereadores, tornando inócua as analises dos TCEs. Vereador sempre age favorável ao prefeito de plantão ou prejudica o gestor anterior.
Abaixo matéria da assessoria de imprensa do STF:
É da Câmara de Vereadores a atribuição exclusiva para o julgamento das contas anuais relativas ao exercício financeiro, das contas de gestão ou aquelas em que o prefeito municipal atua como ordenador de despesas. O parecer prévio emitido por Tribunal de Contas serve apenas como uma opinião, podendo inclusive ser rejeitado pelos integrantes do Poder Legislativo municipal.
Essa jurisprudência foi aplicada pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, para conceder liminar na Reclamação (RCL 13960) apresentada pelo ex-prefeito de Piúma (ES) Samuel Zuqui contra o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Zuqui exerceu o cargo de prefeito por três mandatos, nos períodos de 1989/1992, 1997/2000 e 2001/2004.
Na Reclamação ao STF, o político afirma que, no decorrer das gestões, promoveu a regular prestação de contas, apresentando-as ao Tribunal de Contas estadual para a necessária análise prévia e posterior encaminhamento à Câmara Municipal de Piúma, mas, “agindo ao arrepio dos preceitos constitucionais, o TC-ES houve por bem não emitir parecer prévio, mas julgá-las diretamente, com a imposição de sanções pecuniárias”, afirma o autor da ação.
“A apreciação das contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo – que é a expressão visível da unidade institucional desse órgão da soberania do Estado – constitui prerrogativa intransferível do Legislativo, que não pode ser substituído pelo Tribunal de Contas, no desempenho dessa magna competência, que possui extração nitidamente constitucional”, afirmou o ministro Celso de Mello ao conceder a liminar e suspender os efeitos das decisões do TC-ES referentes às contas do ex-prefeito Samuel Zuqui.
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Luis homem vc vai martar o Atemir Botelho de Diaréia ,,,,, Moço ele toda vez que ler uma materia desta ele fika ruim da barriga …..
Ele tem medo do FUFUCA que se pela …………
pra mim isso n é nem uma surpresa
http://www.yahoo.com.br tem uma materia sobre o dep cutrim olha lá!
abraço!
Luis
Se isso realmente acontecer, acho bom o TCE fechar as portas!! Pois não serve pra nada!!!
isso é uma vergonha para o brasil, mais só que os fichas sujas não vão conseguir registrar nada.,
O problema será ainda maior quando o STF analisar sobre a ótica da ficha limpa.
http://jus.com.br/revista/texto/21274/breves-consideracoes-acerca-da-lei-da-ficha-limpa-e-as-decisoes-dos-tribunais-de-contas
Esse tal STF já é um balcão de negócios. Esta falido!
Cardoso,
Eu conheço casos em que o parecer dos técnicos do TCE é favorável a aprovação das contas de gestores e o parecer do conselheiro que não é técnico pois a maioria é ex político ou parente de político ou colocado lá por indicação política dá um parecer contrariando o parecer técnico e reprovando a conta do gestor por razões inexplicáveis. Por tanto o TCE não é um órgão tão técnico assim.
Mariano
Os TCES são na verdade órgãos técnicos consultivos e não poder de reprovar nenhuma conta de gestores municipais e estaduais esta função pertence as câmaras municipais e assembléia legislativa. O Mariano aí de cima foi muito feliz no seu comentário. Parabéns.
O SUPREMO TEM TODA A RAZÃO, POIS ESSES VEREADORES NÃO PASSAM DE UNS “PAUS MANDADOS” DOS PREFEITOS, PRINCIPALMENTE OS DE BARRA DO CORDA, POIS ELES APROVAM TUDO QUE O TODO PODEROSO MANDA, POIS ELE NÃO PEDE PRA APROVAR NÃO, ELE MANDA, E OS CACHORRINHOS “VEREADORES” DA SITUAÇÃO OBEDECEM, E AINDA DIZEM AMÉM, ORA ME COMPRE UM BODE… E ISSO AÍ “SUPREMO” POTA PRA FERVER ESSAS PANELAS DE CORRUPTOS…
Nessas horas dá uma vergonha de ser brasileiro. A falta de caráter desses
corruptos é muito grande, vergonha, vergonha e vergonha.
É ISSO QUE DÁ EM ACREDITAR NA JUSTIÇA, SÓ DECPCIONAM AINDA MAIS COM PILANTRAGEM,, O EX- PREFEITO DE PERITORÓ, QUE MANDOU MATAR 200 ANIMAIS ” JUMENTOS” E TER DUAS PRESTAÇOES DE CONTAS REPROVADAS , ESTA AI COM ACARA LIMPA DE SE CANDIDATAR, MAIS O O CUPADO E O POVO DE AINDA VOTAR NESSES FICHA SUJAS. PQ JÁ SABEMOS QUE É FICHA SUJA E AINDA VOTAR NELES E BRINCADEIRA,,, POR ISSO CHAMO O POVO DE TODO MARANHÃO PARA FAZERMOS UMA CAMPANHA PARA NÃO ELEGERMOS OS CANDIDATOS QUE SAIRAM NA LISTA DOS INELÉGIVEIS. QUEM APOIA ESSA CAMPANHA DIVULGUEM NO SEU E-MAIL, FACEBOOK. ORKUT. TWIETER E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, QUEM SABE O POVO MOSTRA PARA ESSES CORRUPTOS COMO A NOSSA LEI FUNCIONA.
Acho certo a reducao do gasto desnescessario com o poder judiciario,visto seus resultados sempre em detrimento do povo.Se ficar so na esfera federal como est’a se configurando a economia vai ser muito grande inclusive podendo financiar os programas sociais e de moradias.