Laborarte, Bravo de Timon e outras duas ONGs do MA impedidas de conveniar
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga hoje (09/03) uma relação de 164 entidades privadas sem fins lucrativos, declaradas impedidas de conveniar com a Administração Federal. A lista é resultado da análise feita pelos diversos ministérios sobre a regularidade na execução de seus convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, conforme determinado, em outubro do ano passado, pelo Decreto Presidencial nº 7.592.
Essas entidades passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), hospedado no Portal da Transparência da CGU, além de responder a Tomadas de Contas Especiais, com vistas à quantificação dos prejuízos a que deram causa, para efeito de ressarcimento aos cofres públicos
Abaixo as do Maranhão que estão impedidas de conveniar com o governo federal:
Número do Convênio SIAFI:
Situação: Adimplente
Nº Original: 34000157200700084
Objeto do Convênio: Objeto: Apoio ao projeto: “PONTO DE CULTURA DOLABORARTE”.
Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA
Concedente: SECRETARIA DE CIDADANIA CULTURAL/FNC
Convenente: LABORATORIO DE EXPRESSOES ARTISTICAS
Valor Convênio: 148.000,00
Valor Liberado: 103.660,00
Publicação: 29/11/2007
Início da Vigência: 14/11/2007
Fim da Vigência: 09/09/2012
Valor Contrapartida: 37.000,00
Data Última Liberação: 28/10/2008
Valor Última Liberação: 53.660,00
Número do Convênio SIAFI:
Situação: Inadimplente
Nº Original: 38000857200700024
Objeto do Convênio: Objeto: Estabelecimento de cooperação técnica efinanceira no âmbito do Programa Nacional de EsEstímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE, visando à qualificação social e profissional, a promoção e a criação de oportunidade detrabalho, emprego e renda para os jovens em si tuação de maior vulnerabilidade social,
Orgão Superior: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Concedente: SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO
Convenente: BRASIL VOLUNTARIO
Valor Convênio: 2.075.870,00
Valor Liberado: 2.075.870,00
Publicação: 28/12/2007
Início da Vigência: 27/12/2007
Fim da Vigência: 31/12/2008
Valor Contrapartida: 109.000,00
Data Última Liberação: 01/10/2008
Valor Última Liberação: 622.761,00
Situação: Prestação de Contas em Complementação
Nº Original: 00008/2009
Objeto do Convênio: 5.1 Objetivo Geral Contribuir com a reducao do consumo de drogas em jovens entre 12 e 15 anos de idade no bairro da Cidade Operaria. 5.2 – Objetivos especificos: Conscientizar os adolescentes dos maleficios causados pelo uso das drogas; Contribuir para levantar a auto-estima dos jovens; Diminuir o tempo ocioso dos jovens fora da escola; Aproximar os jovens de suas familias.
Orgão Superior: MINISTÉRIO DA JUSTICA
Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS
Convenente: ASSOC DE MORADORES DO CONJ CIDADE OPERARIA
Valor Convênio: R$ 18.175,00
Valor Liberado: R$ 18.175,00
Publicação: 31/12/2009
Início da Vigência: 23/12/2009
Fim da Vigência: 22/04/2010
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 14/01/2010
Nº Original: 107895
Objeto do Convênio: Instauração de TCE com base no Decreto nº 7.592/2011
Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Convenente: SOC EDUCACIONAL E ASSISTENCIA SOCIAL SAO JOSE OPERÁRIO
Nº Original: 134912
Objeto do Convênio: Instauração de TCE com base no Decreto nº 7.592/2011
Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
Convenente: SOC EDUCACIONAL E ASSISTENCIA SOCIAL SAO JOSE OPERÁRIO
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