Lei pode impedir que parentes suplentes assumam vagas de senador
Na próxima semana o Senado Federal volta a se reunir para retomar as votações. Dois projetos polêmicos terão que ser desengavetados: o que disciplina a indicação de suplentes dos senadores e o que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O primeiro regulemanta a indicação de suplentes, evitando que os postos possam ser ocupados por parentes dos senadores.
No caso do Maranhão, por exemplo, o primeiro suplente do senador Edison Lobão é o filho Edinho Lobão, que foi um dos defensores pela proibição.
Caso a lei seja aprovada logo no Congresso Nacional, com a mesma celeridade da Ficha Limpa, tenho a impressão que Lobão Filho não assumiria a vaga do pai, que deve ser ministro das Minas e Energia.
Gostaria até de contar com auxílio de leitores especializados na questão para dirimir minhas dúvidas.
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Cardosão, acaso fosse aprovada essa proposta de emenda à constituição ainda este ano – coisa impossível de acontecer, ela não atingiria os suplentes eleitos em 03/10 último, posto que, ao serem eleitos, tal regra não existia. Seria como acabar hoje com a reeleição do executivo, se quado foram eleitos não existia essa vedação.
Se bem que, a composição mais medíocre de todos os tempos do TSE, já disse que uma norma que limita direitos pode retroagir indefinidamente ( a tal lei da ficha limpa), alcançando fatos anteriores à sua vigência.
Mas me arrisco a dizer que está previsto lá nessa proposta, que ela só se aplica aos casos futuros. Abços.
Cardoso, tenho para mim que Edinho Lobão assumirá, sim, o mandato de senador , no lugar do api Edison Lobão, mesmo que a lei seja aprovada ( o que dificilmente ocorrerá).
Basta saber que nenhuma lei brasileira nova pode retroagir para prejudicar. Sendo assim, a condição de suplente do pai, no Senado, foi conquistada, por Edinho Lobão, antes da lei existir. Por isso, mesmo que a lei seja aprovada, agora, Edinho substituirá o pai no Senado, se ele for mesmo chamado para o Ministério de Dilma Rousseff.
Resposta
Caro amigo
Por duas vezes o Supremo Tribunal Federal empatou na votação da Ficha Limpa. Exatamente pela retroatividade de lei.
Deu no que deu. Vingou a decisão do TSE, aplicabilidade para o mesmo ano da aprovação.
Cardoso,
Mesmo que Edinho Lobinho assuma, dar na merda mesmo! Qual o politico com mandato que já fez ou faz alguma coisa pelo Maranhão, faça uma relação, vai ser dificil, mas tenta, dar este prazer para teus leitores.
O certo mesmo era acabar com esse tal de Senado, são uns bando de come e dorme, velharia sacana, tudo por culpa dessa tal de democracia, que criam essa pocílga, para servir de cabide de emprego, para tudo que é de parentes, até filho da puta, se emprega por lá.
Agora, vai aparecer outros tantos sacanas, exigir que eu respeite a instituição e seus componentes, Eu pergunto? eles me respeita?, eles respeitas as pessoas?