Supremo tem novo empate em julgamento sobre ficha limpa

STF julga recurso de senador eleito Jader Barbalho, barrado pela lei.
Ministros decidem agora uma solução para o impasse criado.

Está empatado em 5 votos a 5 o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa nesta quarta-feira (27) o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado na disputa a uma vaga de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa.

: Ministros do Supremo Tribunal Federal

Os ministros discutem agora uma saída para o impasse. Uma das possibilidades é que seja mantido o entendimento do TSE, que decidiu pela validade da ficha limpa na eleição deste ano e pela aplicação da lei a casos anteriores a sua vigência.

A alternativa é prevista no regimento interno do Supremo para os casos de empate, mas sua aplicação depende da decisão do plenário. Outra saída prevista nas regras do STF é o voto de desempate do presidente do Supremo, Cezar Peluso, o que já foi descartado por ele.

Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito para uma das duas vagas ao Senado em disputa pelo estado nas eleições deste ano.

Esta é a segunda vez que o STF analisa a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano e sua aplicação. Em setembro, o STF realizou o primeiro julgamento sobre o tema ao analisar o recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz. Ele foi barrado por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007. Depois de dois dias de sessão, o julgamento terminou empatado em 5 a 5.

Como em setembro, o impasse na votação desta quarta aconteceu porque o plenário do Supremo está com uma cadeira vaga desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou.

Recurso de Jader

O deputado Jader Barbalho teve o registro liberado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. Jader foi barrado porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.

VotosO relator do recurso de Jader Barbalho, ministro Joaquim Barbosa, votou pela validade da norma para as eleições deste ano. Para Barbosa, a ficha limpa não modifica o processo eleitoral.

“Cabia aos partidos fazer recair a indicação para disputar cargos políticos àqueles que preenchessem as condições. Não houve desestabilização do processo eleitoral, porque este sequer tinha se iniciado”, disse.

Com informações do portal G1

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Bebê cai de bote e morre em resgate no Rio Grande do Sul- Agnes era prematura (7 meses)