Lei esdrúxula do TSE protege prefeitos corruptos
Não existe nada mais imoral que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em reconhecer apenas como legal e justa a aprovação das contas de prefeitos pelas Câmaras Municipais.
Todos os ex-prefeitos que meteram a mão no jarro, administraram suas cidades com o único propósito de roubar, e que foram candidatos nestas eleições, estão sendo considerados ficha limpa pelo “rigoroso” TSE.
Ora, é muito fácil um prefeito ter as contas aprovadas pela Câmara Municipal. Basta tão somente comprar os vereadores, que percebem salários irrisórios nas cidades do interior.
Para o TSE, as rejeições das contas por parte dos órgãos técnicos, como Tribunal de Contas do Estado ou Tribunal de Contas da União, de nada valem. Então, para quem servem os dois órgãos fiscalizadores?
Os dois órgãos são técnicos, têm advogados, economistas e contabilistas em seus quadros. Verificam in loco a aplicação dos recursos.
Agora, as Câmara Municipais são formadas por vereadores ávidos por aumentar o patrimônio pessoal ou chegarem ao posto de prefeito, embora com raríssimas exceções.
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Responsável pela lei o TSE não, mudar a Constituição Federal, necessário é. Estudar Direto Constitucional, você deve.
Cardoso, está na Constituição Federal que somente o Poder Legislativo Municipal pode aprovar ou reprovar as contas de gestão dos Prefeitos. O TCE é apenas um Orgão Técnico que emite parecer para aprovação ou não pela Câmara Municipal. Cabe ao TCE aprovar ou reprovar, somente as prestações de contas referente a convênio firmado entre o Estado e os Municípios.
Esdrúxulo é com “S”!
Resposta
Escapuliu, Obrigado.