CGU descobre desvio de recursos em Mata Roma
A pequena cidade de Mata Roma, que fica localizada na região Leste Maranhense a 280 Km de São Luís, teve sua emancipação política em 11/03/1962. Contudo, sua situação ainda permanece praticamente a mesma dos anos 60. A população de 11.799 habitantes sofre de inúmeros problemas, tais como, a falta de água, educação, saúde e saneamento básico. O IDH ( Ìndice de Desenvolvimento Humano) é 0,567 ou seja, inferior ao do próprio Estado do Maranhão, que é 0,683.
Os auditores da CGU (Controladoria-Geral da União) avaliaram a aplicação de recursos federais transferidos à Mata Roma no valor de R$ 13.719.425,17. Inúmeras foram as irregularidades descobertas por eles, e que já foram publicadas no site da Controladoria.
A titulo de informação, eis alguns dos casos de desrespeito às normas legais apontados pela CGU:
a) Falta de notificação dos recursos federais recebidos, prevista na Lei nº 9.452/1997.
b) Utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos; Falta de identificação do veículo escolar.
c) Entrega de livros após o início do período letivo (exercício de 2010).
d) Falta de nutricionista para a elaboração e acompanhamento do cardápio da merenda escolar (2008); Desempenho insatisfatório do nutricionista (2009); Nutricionista responsável pelo PNAE sem vínculo empregatício formal com a prefeitura; Falta de teste de aceitabilidade dos cardápios.
e) Baixa qualidade da merenda escolar servida aos alunos; Oferta de merenda escolar em desacordo com os §§ 4° e 6° da Resolução FNDE nº 32/2006 durante o exercício de 2009; Oferta de produtos básicos elaborados na merenda escolar; Opção pela contratação de empresa situada em município distante 280 Km do município de Mata Roma sem justificativas.
f) Condições inadequadas de armazenamento e transporte da merenda.
g) Irregularidades evidenciadas na execução de contratos com prejuízo ao erário de R$ 495.000,00.
h)Não implementação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Básico.
i) Deficiência nos atendimentos realizados pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
j) Aquisição de motocicleta por preço superior à média do mercado, da ordem de R$ 2.554,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais).
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