O prefeito de Cantanhede, José Martinho, o Kabão, foi denunciado ao Ministério Público por descumprimento à lei que determina o envio, de cópias da prestação de contas completas da administração às Câmaras Municipais.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Wilson Brito (PSC). Segundo o denunciante, Kabão desrespeita a Câmara Municipal ao não eviar os documentos contábeis.

O prefeito é acusado de não anexar os documentos referentes à prestação de contas de 2009, como notas de empenho, licitações, notas fiscais, folhas de pagamentos, recolhimentos previdenciários entre outros.

Para o vereador, a omissão pode resultar em graves sanções, inclusive a perda de mandato. “O prefeito José Martinho dos Santos Barros deixou de cumprir os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Os atos da administração devem ser transparentes e impessoais”, informou.

Conforme a legislação vigente, a Câmara Municipal tem plenos direitos de buscar as informações a respeito da administração pública para fazer valer sua função institucional mais relevante, que é a fiscalização dos atos do poder Executivo.

Ao esconder a prestação de contas, o vereador acredita que algo de grave esteja ocorrendo na gestão de Kabão. “Espero Ministério Publico seja ágil e acate a denúncia”, aguarda o vereador Wilson Brito.


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