Liminar do STF suspende posse de vereadores beneficiados por emenda
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar suspendendo a posse de vereadores beneficiados pela PEC (proposta de emenda constitucional) que cria mais de 7.000 vagas no país.
A decisão da ministra é uma reposta à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda.
Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou ontem uma outra ação contra a PEC. Em todo o país, as procuradores regionais eleitorais alertaram os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) sobre a emenda para impedir a posse imediata dos suplentes de vereadores.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também firmou entendimento sobre a questão: a emenda só pode ser aplicada a partir das eleições de 2012.
O presidente da OAB, Cezar Britto, disse que é fundamental o respeito ao princípio da anterioridade da Lei Eleitoral.
“E esse princípio é o de que não se pode mudar a regra do jogo eleitoral, salvo se isso for feito pelo menos um ano antes das eleições”, disse. “Mas o que essa PEC dos Vereadores está tentando é mudar a regra do jogo dois anos depois que o jogo foi jogado, com prejuízos graves para a democracia brasileira.”
Em Goiás, a Justiça Eleitoral expediu uma decisão liminar suspendendo a posse de suplentes que assumiram cargos de vereadores em Bela Vista de Goiás (GO) com base na emenda.
O juiz responsável pela decisão, Nivaldo Pereira, considerou que, para a posse dos suplentes ser legítima, seria preciso um novo cálculo do quociente eleitoral e uma nova “proclamação de resultados”.
Com informações da Folha Online
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Se a criação de novas vagas para vereadores nas Câmaras municipais, foi um erro, empossar novos vereadores, ainda nesse mandato, seria um outro erro, já pensou o povo brasileiros ter que sustentar mais sete mil malas sem alças juntamente, com suas maletinhas furadas, aquele grupo de assessores. Ninguém merece, tem que deixar para as próximas eleições, quem sabe da que pra la, as coisas mudam, e essa nova lei possa cair por terra.
Que Deus possa ouvir as preces do povo brasileiro. Na minha opinião tinha que diminuir, o numero, de Vereadores, Deputado, e Senadores. E não aumentar. Não e porque ali ba ba, teve 40, que por isso a câmara municipal vai ter 31. a pressa deles quererem assumir logo esse mandato, e a certeza que eles tem que depois da próxima eleição, as coisa vão mudar. E muito provável que essa lei também mude. E o que espero.
acho que so fico feio para o sendor e a camara federal que foram desmoralizada.eu sou a favor da posse dos suplentes pois e dispropocional na minha cidade tem 125 mil eleitores e tem 13 vereadores e cidades com 11 mil eleitores tem 9 e uma injustica.