A Newtec Produtos Inteligentes empenhou e recebeu do Governo do Estado R$ 1.269.367,38 para supostamente ajudar nas despesas de ajuda de custo do início do período legislativo de 2009 dos deputados estaduais do Maranhão.

O que chama a atenção é que a referida empresa presta serviços na área de manutenção e sinalização de trânsito. A denúncia foi feita hoje pelo deputado Jura Filho que tem a nota do empenho e cobrou das lideranças do governo explicações para o caso.

De acordo com Jura, a nota mencionada emitida em 30 de janeiro do ano em curso, no valor de R$ 1.269.367, 38 causou-lhe estranheza pela natureza das despesas e do pagamento.

“Mesmo porque os recursos destinados ao Legislativo estadual não vem desta fonte e a natureza desta despesa também não condiz com isso”, relatou.

Ainda, em pronunciamento, o parlamentar destacou que a nota de empenho [n.º 0037] seria paga com recurso ordinário do Tesouro Estadual.

Como a Assembléia Legislativa tem orçamento próprio, caberia ao poder empenhar e pagar suas despesas e não ao governo diretamente.

Em se tratando de dinheiro público, Jura pediu que o líder do governo na AL, deputado Edivaldo Holanda (PTC) esclarecesse, posteriormente, a natureza desses serviços, até porque envolve o nome do Legislativo maranhense.

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