Flávio Dino cria janela para a troca de partido

Os partidos da base governista querem aprovar um projeto-de-lei, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que cria em setembro de 2009 uma janela de 30 dias para que os parlamentares possam trocar de partido sem perderem seus mandatos, de acordo com a regra constitucional da fidelidade.

A fidelidade foi instituída pelo STF, provocado pelo DEM, que interpretou a Constituição decretando que os mandatos pertencem aos partidos políticos. O efeito imediato dessa decisão foi dar aos partidos o direito de reivindicar o mandato dos parlamentares que deixarem a sigla. O DEM conseguiu com isso conter a sangria que estava sofrendo, com seus deputados e senadores deixando o partido.O DEM é o partido mais ameaçado caso seja aprovada a janela. Por isso, o vice-líder Paulo Bornhausen (SC), afirmou ontem que o partido vai ao STF caso esse projeto seja aprovado. Argumenta que: “a interpretação da fidelidade é constitucional. Se aprovado por lei ordinária ou complementar cabe contestação no STF e nulidade da lei”.

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), favorável à aprovação da janela, também critica a tentativa de mudar a lei por legislação ordinária. Ele diz: “A fidelidade só muda por mandamento constitucional, o projeto do Flávio Dino vai esbarrar numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), criar janela só por emenda constitucional”.

Os partidos governistas se quiserem de fato, abrir uma janela para a troca de partido, um ano antes das eleições de 2010, vão ter de mobilizar três quintos dos votos da Câmara e do Senado. Se não fizerem isso, seu esforço vai cair no STF.

Deu no blogue do Franco

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Nesta sexta, dia 11,Serestão do Bill, no Buteco do Careca no Jardim Aracagy, no Cohatrac