Os partidos da base governista querem aprovar um projeto-de-lei, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que cria em setembro de 2009 uma janela de 30 dias para que os parlamentares possam trocar de partido sem perderem seus mandatos, de acordo com a regra constitucional da fidelidade.

 

A fidelidade foi instituída pelo STF, provocado pelo DEM, que interpretou a Constituição decretando que os mandatos pertencem aos partidos políticos. O efeito imediato dessa decisão foi dar aos partidos o direito de reivindicar o mandato dos parlamentares que deixarem a sigla. O DEM conseguiu com isso conter a sangria que estava sofrendo, com seus deputados e senadores deixando o partido.O DEM é o partido mais ameaçado caso seja aprovada a janela. Por isso, o vice-líder Paulo Bornhausen (SC), afirmou ontem que o partido vai ao STF caso esse projeto seja aprovado. Argumenta que: “a interpretação da fidelidade é constitucional. Se aprovado por lei ordinária ou complementar cabe contestação no STF e nulidade da lei”.

 

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), favorável à aprovação da janela, também critica a tentativa de mudar a lei por legislação ordinária. Ele diz: “A fidelidade só muda por mandamento constitucional, o projeto do Flávio Dino vai esbarrar numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), criar janela só por emenda constitucional”.

 

Os partidos governistas se quiserem de fato, abrir uma janela para a troca de partido, um ano antes das eleições de 2010, vão ter de mobilizar três quintos dos votos da Câmara e do Senado. Se não fizerem isso, seu esforço vai cair no STF.

Deu no blogue do Franco


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