Ministério Público e Prefeitura de São Luís firmam Termo de Cooperação Técnica
Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 19, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica n° 27/2019, firmado entre o Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura de São Luís. O documento, proposto pelas duas Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária da capital, trata da “atuação conjunta na recuperação de créditos fiscais, no combate à sonegação dos tributos e no respeito ao patrimônio público do Município”.
Durante a cerimônia de assinatura, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, falou sobre a importância do trabalho em parceria, ressaltando o enorme volume de impostos sonegados em todo o estado. Luiz Gonzaga Coelho também falou sobre o projeto Município Legal, desenvolvido pelo MPMA, que busca fomentar a cobrança de tributos pelos municípios.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior também enfatizou a importância dos tributos para que as Prefeituras possam investir em melhorias nas cidades. No caso de São Luís, ele destacou os investimentos que vêm sendo feitos na Procuradoria Geral do Município, tanto na contratação de profissionais quanto em sistemas informatizados, para que se evite a sonegação fiscal.
O promotor de justiça José Osmar Alves, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, explicou os termos do acordo, que busca uma atuação conjunta entre Ministério Público, Secretaria Municipal de Fazenda e Procuradoria Geral do Município, por meio do intercâmbio de informações. Uma parceria semelhante foi estabelecida com o Estado do Maranhão desde 2003, tendo gerado resultados importantes na recuperação de créditos tributários.
O secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, afirmou que por muito tempo o Município de São Luís não teve uma cultura de cobrança organizada de seus tributos, o que vem sendo mudado com o fortalecimento dos órgãos tributários. O titular da Fazenda ressaltou, ainda, a importância do apoio do Ministério Público na busca dos grandes devedores de impostos municipais.
Do MPMA, também estiveram presentes à reunião o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Márcio Thadeu Silva Marques; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Raimundo Nonato Leite Filho; os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Klycia Castro de Menezes.
Representando o Executivo Municipal, participaram o procurador-geral do Município, Domerval Moreno; e a chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Anne Karole Brito.
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